A tutela do trabalho em face do contexto de reestruturação produtiva e à precarização do trabalho feminino: a questão da domicialização do trabalho no pólo industrial de Franca-SP

• Processo: 14/11389-9
• Linha de fomento: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Vigência (Início): 01 de outubro de 2015
• Vigência (Término): 30 de setembro de 2016
• Área do conhecimento: Ciências Humanas - Sociologia - Outras Sociologias Específicas
• Pesquisador responsável: Agnaldo de Sousa Barbosa
• Beneficiário: Ana Beatriz Cruz Nunes
• Instituição-sede: Faculdade de Ciências Humanas e Sociais (FCHS). Universidade Estadual Paulista (UNESP). Campus de Franca. Franca , SP, Brasil
• Assunto(s): Mudança social Trabalho Relações de trabalho Relações de gênero Relações trabalhistas Mulheres trabalhadoras Conflito social Franca (SP)

Resumo

Após o extenso período de acumulação de capitais ocorridos na fase de expansão e consolidação do regime capitalista de acumulação do período taylorista/fordista, o capitalismo conheceu uma fase de crises estruturais que somente encontrou solução, a partir da década de 1980, através de um longo processo de reestruturação produtiva. Com a consolidação do processo de reestruturação produtiva inaugurou-se um novo paradigma de acumulação de capitais, que reorganizou as relações trabalhistas incidindo expressivamente nas relações de exploração do trabalho, e consequentemente as relações de exploração de gênero. Embora, a Constituição Federal de 1988 assegure a igualdade de direitos e obrigações entre homens e mulheres, as relações sociais diariamente evidenciam que tal disposição não se efetiva concretamente uma vez que, historicamente, o trabalho da mulher é explorado sob a égide da questão de gênero. Nesse contexto, visualiza-se nas últimas décadas a dinâmica de domicialização do trabalho, especialmente nas atividades de baixo nível tecnológico, evidenciando a exploração principalmente do trabalho feminino realizado no espaço doméstico devido às facilidades de regimes de contratação mais flexíveis. Para tanto, as relações de trabalho conheceram um processo de flexibilização do trabalho aliado aos contratos de terceirização, nos quais os trabalhadores e as trabalhadoras tiveram que se submeter à precarização pelo próprio Direito do Trabalho. Nesse sentido, a presente pesquisa buscará compreender a emergência e o desenvolvimento do fenômeno de domicialização do trabalho no polo industrial de Franca, com enfoque especial na dinâmica de feminização do trabalho das costuradeiras de calçados, apreendendo o papel exercido pelo Direito nas relações trabalhistas e sua capacidade de tutelar o trabalho em face das transformações contemporâneas devidas ao processo de reestruturação produtiva. Para tal, realizar-se-á a apreciação de julgados e de elementos jurisprudenciais buscando apreender a atuação do direito diante dos conflitos sociais advindos da reestruturação do mundo do trabalho, bem como levantamento bibliográfico dentre a literatura das Ciências Sociais e do Direito a fim de buscar obras que possam contribuir para o aprimoramento da análise a ser realizada.