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Acesso à justiça, direito do consumidor e mudança social: a tutela jurídica aos consumidores superendividados no município de Franca

Processo: 15/19311-1
Linha de fomento:Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
Vigência (Início): 01 de dezembro de 2015
Vigência (Término): 30 de junho de 2017
Área do conhecimento:Ciências Humanas - Sociologia - Outras Sociologias Específicas
Pesquisador responsável:Agnaldo de Sousa Barbosa
Beneficiário:Dayana Moura Dezena
Instituição-sede: Faculdade de Ciências Humanas e Sociais (FCHS). Universidade Estadual Paulista (UNESP). Campus de Franca. Franca , SP, Brasil
Assunto(s):Direito do consumidor   Sociedade de consumo   Acesso à justiça   Mudança social   Equilíbrio econômico   Métodos empíricos   Análise espaço-temporal   Franca (SP)

Resumo

O processo histórico de desenvolvimento do acesso à justiça é muito caro ao direito do consumidor à medida que esses novos direitos foram adquirindo instrumentos de tutela. O reconhecimento do desequilíbrio entre consumidor e fornecedor estabeleceu uma virada histórica na forma como o consumidor é visto do mercado de consumo. O superendividamento é o fenômeno social e jurídico latente. A questão vai além do viés econômico, tangendo o viés social, pois superendividamento pode significar exclusão do mercado de consumo e até o comprometimento da própria renda familiar de subsistência. Logo, a proposta consiste em analisar e investigar a contribuição da tutela jurídica para o equilíbrio econômico dessas relações de consumo. O método consiste, em síntese, no estudo empírico de casos de superendividamento atendidos pelo PROCON do município Franca e processos judiciais da mesma comarca iniciados em razão da orientação realizada pelo PROCON, os quais podem ser consultados virtualmente no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Os casos coletados observarão o recorte temporal de 2009 a 2012, os quatro fatídicos anos conseguintes a emersão da crise de 2008. Quanto aos referenciais teóricos, destacam-se os seguintes autores: Cappelletti e Garth com os trabalhos desenvolvidos no Florence Project e a ampla abordagem histórica de sua obra acerca do acesso à justiça; Cláudia Lima Marques estudiosa do direito do consumidor, dedicada a projetos como o Observatório do Crédito e Superendividamento do Consumidor; e Boaventura de Sousa Santos a fim de buscar referenciais para análise aprofundada no que diz respeito ao seu impacto sociológico que o tema possui.