Compliance de partidos políticos: public compliance e financiamento de campanha eleitoral

• Processo: 15/21018-0
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Vigência (Início): 01 de março de 2016
• Vigência (Término): 31 de dezembro de 2016
• Área do conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Público
• Pesquisador responsável: Eduardo Saad Diniz
• Beneficiário: Sofia Bertolini Martinelli
• Instituição Sede: Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP). Universidade de São Paulo (USP). Ribeirão Preto , SP, Brasil
• Assunto(s): Direito penal econômico Partidos políticos Corrupção Financiamento de campanha eleitoral Ordenamento jurídico Compliance Relatos de casos
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Compliance | Corrupção | Financiamento de campanhas eleitorais | Partidos Políticos | Direito Penal Econômico

Resumo

Este projeto de pesquisa pretende examinar o papel do public compliance, relativamente ao financiamento ilegal de partidos políticos. Primeiro será organizado estudo de fundo teórico, com diferenciação entre os conceitos de compliance, criminal compliance e public compliance. Em seguida, será realizada análise de casos relativamente a sistemas de public compliance já adotados por entidades partidárias, previamente analisadas quanto a sua natureza jurídica e normativa aplicável, com base em que se buscará identificar seu impacto na prevenção à corrupção no âmbito dos partidos políticos, bem como identificar quais as possibilidades para adoção no Brasil conforme o ordenamento jurídico brasileiro.