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Complexo do Tatuapé: permanências e rupturas no atendimento socioeducativo

Processo: 15/15023-1
Linha de fomento:Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
Vigência (Início): 01 de março de 2016
Vigência (Término): 31 de dezembro de 2016
Área do conhecimento:Ciências Humanas - Sociologia - Outras Sociologias Específicas
Pesquisador responsável:Liana de Paula
Beneficiário:Laís Silva Vieira
Instituição-sede: Escola de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (EFLCH). Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP). Campus Guarulhos. Guarulhos , SP, Brasil
Assunto(s):Sociologia da violência e da criminalidade   Direitos sociais   Educação   Estatuto da criança e do adolescente   Ação educativa-cultural   Práticas pedagógicas

Resumo

As mudanças no campo da infância e adolescência no Brasil marcaram fortemente a década de 1990. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) representa rupturas nesse campo, especialmente no tratamento de adolescentes em conflito com a lei e na garantia de seus direitos. No entanto, os órgãos competentes devem ainda lidar com a violação de direitos desses sujeitos quando em cumprimento de medida socioeducativa - principalmente a de internação - tais como a permanência de tortura e castigos físicos. Este projeto de pesquisa pretende lidar justamente com os parâmetros que definem o tratamento a esses adolescentes a partir deste período e com as contradições que se apresentam na sua aplicação prática, isto é, as permanências de práticas que estão em desacordo com a nova legislação. O objetivo é investigar os entraves à consolidação e a expansão de direitos, especialmente o direito à educação de adolescentes em conflito com a lei, a partir do período em que as medidas socioeducativas foram pensadas para potencializar a formação de cidadãos por meio de ações educativas.

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