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Responsabilidade pública frente aos moradores em intervenções de renovação urbana

Processo: 16/01620-0
Linha de fomento:Bolsas no Brasil - Programa Capacitação - Treinamento Técnico
Vigência (Início): 01 de março de 2016
Vigência (Término): 30 de setembro de 2016
Área do conhecimento:Ciências Sociais Aplicadas - Planejamento Urbano e Regional - Fundamentos do Planejamento Urbano e Regional
Convênio/Acordo: ESRC, UKRI ; Organização Holandesa para a Pesquisa Científica (NWO)
Pesquisador responsável:Maria Lucia Refinetti Rodrigues Martins
Beneficiário:Camila Cavalheiro Ribeiro da Silva
Instituição-sede: Faculdade de Arquitetura e Urbanismo (FAU). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
Vinculado ao auxílio:15/50131-0 - Responsabilidade pública frente aos moradores em intervenções de renovação urbana (PARCOUR), AP.TEM
Assunto(s):Responsabilidade social   Direito urbanístico   Renovação urbana   Habitação popular

Resumo

RESPONSABILIDADE PÚBLICA FRENTE AOS MORADORES EM INTERVENÇÕES DE RENOVAÇÃO URBANA - Operações Urbanas Consorciadas, Outorga Onerosa, venda de Certificados de Potencial Adicional de Construção e outros instrumentos de natureza negocial são utilizados como Instrumentos Urbanísticos de regulação do setor público e privado na reabilitação de áreas urbanizadas. PARCOUR considera que esse tipo de regulação, envolvendo negociação e formas de contrato criam uma forma específica de governança com importantes implicações na legitimidade democrática de projetos de desenvolvimento urbano. Estudando esse tipo de instrumentos urbanísticos no Brasil, Reino Unido e Holanda, PARCOUR desenvolverá avaliação comparativa da responsabilidade pública frente aos moradores originais dessas áreas. Tanto a efetividade do "interesse público" quanto a responsabilidade social no uso desses instrumentos está insuficientemente estudada. Essa questão se insere em "Governança e Democracia", do tópico 3.2.3 da chamada, especialmente em "Pobreza, Desigualdade e Vulnerabilidade", ao investigar "como decisões de governança no espaço urbano interagem com a propriedade da terra, o mercado imobiliário, direitos e setor privado - e, em que medida os instrumentos urbanísticos assumem esse quadro de interações". PARCOUR deverá avaliar responsabilidade social e a definição de "interesse público" nesses processos, buscando disseminar as reflexões, a partir de pesquisa interativa em três fases: 1) Pesquisa bibliográfica sobre as diferentes formas como "interesse público" é construído e operacionalizado nos diferentes contextos; 2) Trabalho de campo e análise: testar a efetividade de instrumentos urbanísticos cujo objetivo enunciado é implementar ações de interesse público; 3) Disseminar os resultados. (AU)