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Responsabilidade pública frente aos moradores em intervenções de renovação urbana

Processo: 16/01487-9
Linha de fomento:Bolsas no Brasil - Pós-Doutorado
Vigência (Início): 01 de abril de 2016
Vigência (Término): 31 de janeiro de 2018
Área do conhecimento:Ciências Sociais Aplicadas - Planejamento Urbano e Regional - Fundamentos do Planejamento Urbano e Regional
Convênio/Acordo: ESRC, UKRI ; Organização Holandesa para a Pesquisa Científica (NWO)
Pesquisador responsável:Maria Lucia Refinetti Rodrigues Martins
Beneficiário:Alvaro Luis dos Santos Pereira
Instituição-sede: Faculdade de Arquitetura e Urbanismo (FAU). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
Vinculado ao auxílio:15/50131-0 - Responsabilidade pública frente aos moradores em intervenções de renovação urbana (PARCOUR), AP.TEM
Assunto(s):Responsabilidade social

Resumo

Responsabilidade pública frente aos moradores em intervenções de renovação urbana. Operações Urbanas Consorciadas, Outorga Onerosa, venda de Certificados de Potencial Adicional de Construção e outros instrumentos de natureza negocial são utilizados como Instrumentos Urbanísticos de regulação do setor público e privado na reabilitação de áreas urbanizadas. PARCOUR considera que esse tipo de regulação, envolvendo negociação e formas de contrato criam uma forma específica de governança com importantes implicações na legitimidade democrática de projetos de desenvolvimento urbano. Estudando esse tipo de instrumentos urbanísticos no Brasil, Reino Unido e Holanda, PARCOUR desenvolverá avaliação comparativa da responsabilidade pública frente aos moradores originais dessas áreas. Tanto a efetividade do "interesse público" quanto a responsabilidade social no uso desses instrumentos está insuficientemente estudada. Essa questão se insere em "Governança e Democracia", do tópico 3.2.3 da chamada, especialmente em "Pobreza, Desigualdade e Vulnerabilidade", ao investigar "como decisões de governança no espaço urbano interagem com a propriedade da terra, o mercado imobiliário, direitos e setor privado - e, em que medida os instrumentos urbanísticos assumem esse quadro de interações". PARCOUR deverá avaliar responsabilidade social e a definição de "interesse público" nesses processos, buscando disseminar as reflexões, a partir de pesquisa interativa em três fases: 1) Pesquisa bibliográfica sobre as diferentes formas como "interesse público" é construído e operacionalizado nos diferentes contextos; 2) Trabalho de campo e análise: testar a efetividade de instrumentos urbanísticos cujo objetivo enunciado é implementar ações de interesse público; 3) Disseminar os resultados. (AU)

Publicações científicas
(Referências obtidas automaticamente do Web of Science e do SciELO, por meio da informação sobre o financiamento pela FAPESP e o número do processo correspondente, incluída na publicação pelos autores)
MOSCIARO, MAYRA; PEREIRA, ALVARO. Reinforcing uneven development: The financialisation of Brazilian urban redevelopment projects. URBAN STUDIES, v. 56, n. 10, p. 2160-2178, AUG 2019. Citações Web of Science: 2.
ALVARO LUIS DOS SANTOS PEREIRA; GABRIEL MALDONADO PALLADINI. Parceria público-privada para construção de moradia popular: fundamentos institucionais para a expansão do mercado de habitação em São Paulo. Cadernos Metrópole, v. 20, n. 43, p. -, Dez. 2018.
DOS SANTOS PEREIRA, ALVARO LUIS. Financialization of Housing in Brazil: New Frontiers. International Journal of Urban and Regional Research, v. 41, n. 4, p. 604-622, JUL 2017. Citações Web of Science: 11.

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