Responsabilidade pública frente aos moradores em intervenções de renovação urbana

• Processo: 16/01487-9
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Pós-Doutorado
• Vigência (Início): 01 de abril de 2016
• Vigência (Término): 31 de janeiro de 2018
• Área do conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Planejamento Urbano e Regional - Fundamentos do Planejamento Urbano e Regional
• Acordo de Cooperação: ESRC, UKRI ; Organização Holandesa para a Pesquisa Científica (NWO)
• Pesquisador responsável: Maria Lucia Refinetti Rodrigues Martins
• Beneficiário: Alvaro Luis dos Santos Pereira
• Instituição Sede: Faculdade de Arquitetura e Urbanismo (FAU). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
• Vinculado ao auxílio: 15/50131-0 - Responsabilidade pública frente aos moradores em intervenções de renovação urbana (PARCOUR), AP.TEM
• Assunto(s): Responsabilidade social
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Direito Urbano | habitação de interesse social | Instrumentos Urbanísticos | interesse público | Reabilitação Urbana | Responsabilidade Social | Planejamento e Gestão Urbana

Resumo

Responsabilidade pública frente aos moradores em intervenções de renovação urbana. Operações Urbanas Consorciadas, Outorga Onerosa, venda de Certificados de Potencial Adicional de Construção e outros instrumentos de natureza negocial são utilizados como Instrumentos Urbanísticos de regulação do setor público e privado na reabilitação de áreas urbanizadas. PARCOUR considera que esse tipo de regulação, envolvendo negociação e formas de contrato criam uma forma específica de governança com importantes implicações na legitimidade democrática de projetos de desenvolvimento urbano. Estudando esse tipo de instrumentos urbanísticos no Brasil, Reino Unido e Holanda, PARCOUR desenvolverá avaliação comparativa da responsabilidade pública frente aos moradores originais dessas áreas. Tanto a efetividade do "interesse público" quanto a responsabilidade social no uso desses instrumentos está insuficientemente estudada. Essa questão se insere em "Governança e Democracia", do tópico 3.2.3 da chamada, especialmente em "Pobreza, Desigualdade e Vulnerabilidade", ao investigar "como decisões de governança no espaço urbano interagem com a propriedade da terra, o mercado imobiliário, direitos e setor privado - e, em que medida os instrumentos urbanísticos assumem esse quadro de interações". PARCOUR deverá avaliar responsabilidade social e a definição de "interesse público" nesses processos, buscando disseminar as reflexões, a partir de pesquisa interativa em três fases: 1) Pesquisa bibliográfica sobre as diferentes formas como "interesse público" é construído e operacionalizado nos diferentes contextos; 2) Trabalho de campo e análise: testar a efetividade de instrumentos urbanísticos cujo objetivo enunciado é implementar ações de interesse público; 3) Disseminar os resultados. (AU)

Publicações científicas

(Referências obtidas automaticamente do Web of Science e do SciELO, por meio da informação sobre o financiamento pela FAPESP e o número do processo correspondente, incluída na publicação pelos autores)

DOS SANTOS PEREIRA, ALVARO LUIS. Financialization of Housing in Brazil: New Frontiers. International Journal of Urban and Regional Research, v. 41, n. 4, p. 604-622, JUL 2017. (13/03195-7, 14/12869-4, 16/01487-9)

ALVARO LUIS DOS SANTOS PEREIRA; GABRIEL MALDONADO PALLADINI. Parceria público-privada para construção de moradia popular: fundamentos institucionais para a expansão do mercado de habitação em São Paulo. Cadernos Metrópole, v. 20, n. 43, p. 879-903, 2018-12-00. (16/01487-9, 15/50131-0, 16/18454-6)

MOSCIARO, MAYRA; PEREIRA, ALVARO. Reinforcing uneven development: The financialisation of Brazilian urban redevelopment projects. URBAN STUDIES, v. 56, n. 10, p. 2160-2178, AUG 2019. (16/01487-9)