Zonas Especiais de Interesse Social: implementação e atuação de políticas públicas para a efetivação do instrumento

• Processo: 15/26447-7
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Pós-Doutorado
• Vigência (Início): 01 de abril de 2016
• Vigência (Término): 30 de junho de 2019
• Área do conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Planejamento Urbano e Regional - Métodos e Técnicas do Planejamento Urbano e Regional
• Pesquisador responsável: Eduardo Alberto Cusce Nobre
• Beneficiário: Simone Ferreira Gatti
• Instituição Sede: Faculdade de Arquitetura e Urbanismo (FAU). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
• Bolsa(s) vinculada(s): 18/10049-0 - Aluguel como modalidade de atendimento habitacional para famílias de baixa renda: locação social, programa de vouchers e habitação de aluguel controlado em Nova York, BE.EP.PD
• Assunto(s): Políticas públicas Instrumentos urbanísticos Política habitacional
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Instrumentos Urbanísticos | Política habitacional | Politicas Públicas | zeis | Política Habitacional

Resumo

O presente projeto de pesquisa de pós-doutorado trata de uma análise da efetivação das Zonas Especiais de Interesse Social como instrumento de democratização da terra urbana, em especial àquelas demarcadas em áreas vazias e subutilizadas, que se configuram como oportunidades para que a nova produção habitacional de interesse social ocorra em áreas bem localizadas, dotadas de infraestrutura e imersas no tecido urbano consolidado. A pesquisa, parte integrante do Acordo de Cooperação firmado entre a Escola Superior do Ministério Público e a FAU USP, será desenvolvida a partir da análise dos inquéritos e ações civis públicas ajuizadas pelo MP, e da avaliação das políticas públicas municipais vigentes para a viabilização da aquisição de terras, produção habitacional e controle social das Zonas Especiais de Interesse Social, em municípios de diferentes escalas e diferentes contextos políticos e territoriais, localizados no Estado de São Paulo. Serão avaliados, sobretudo, a autossuficiência dos municípios para a efetivação das ZEIS e o grau de sua dependência de recursos do Estado ou da União; a eficiência na utilização de outros instrumentos urbanísticos no papel de coadjuvantes para a efetivação das Zonas Especiais de Interesse Social, e o papel dos Conselhos Gestores como possibilidades de efetivação da participação popular nos processos de planejamento.