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Dez anos da reforma do judiciário

Processo: 16/04184-7
Linha de fomento:Bolsas no Brasil - Programa Capacitação - Treinamento Técnico
Vigência (Início): 01 de abril de 2016
Vigência (Término): 30 de setembro de 2016
Área do conhecimento:Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Público
Pesquisador responsável:Luciana Gross Cunha
Beneficiário:André Lucas Delgado Souza
Instituição-sede: Escola de Direito de São Paulo (DIREITO GV). Fundação Getúlio Vargas (FGV). São Paulo , SP, Brasil
Vinculado ao auxílio:15/05589-8 - Dez anos da reforma do judiciário: os efeitos práticos das reclamações constitucionais e da repercussão geral no STF e no TJSP, AP.R
Assunto(s):Direito constitucional

Resumo

Essa pesquisa faz parte do Projeto de Pesquisa Jurisdição Constitucional, Direitos Fundamentais e Desenho Institucional, desenvolvido junto à linha de pesquisa Instituições do Estado Democrático de Direito e Desenvolvimento Político e Social no âmbito do Programa de Mestrado Acadêmico da FGV DIREITO GV. O presente projeto de pesquisa, desenvolvido com financiamento da FAPESP, visa a realizar um diagnóstico sobre a força dos precedentes do Supremo Tribunal Federal e o seu impacto na celeridade processual do sistema de Justiça brasileiro. Para tanto, serão examinados os mecanismos de uniformização da jurisprudência instituídos em 2004, pela Emenda Constitucional nº 45, no contexto da Reforma do Judiciário, tais como a repercussão geral e a reclamação constitucional. Compreender como esses institutos têm sido aplicados permite fornecer respostas para a seguinte indagação: será que o desenho institucional traçado pela EC nº. 45, de 2004, foi concretizado durante os últimos dez anos?.

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