O fenômeno da proliferação dos condomínios fechados no mercado imobiliário: um estudo de caso à luz das ingerências privadas na realidade do município de Campinas (sobre a "alphavillezação" da cidade)

• Processo: 15/15868-1
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Vigência (Início): 01 de fevereiro de 2016
• Vigência (Término): 31 de janeiro de 2017
• Área do conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Público
• Pesquisador responsável: Josué Mastrodi Neto
• Beneficiário: Marcela Falsoni Sala
• Instituição Sede: Faculdade de Direito. Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-CAMP). Campinas , SP, Brasil
• Assunto(s): Urbanismo Mercado imobiliário Interesse público Planejamento territorial urbano Cidades Campinas (SP)
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Alphavillezação da cidade | direito a cidade | direito a moradia | planejamento urbano | Políticas públicas de habitação | Urbanismo | Direito da Cidade

Resumo

São várias as incursões de agentes do mercado imobiliário junto à Prefeitura do Município de Campinas objetivando ou a proliferação dos condomínios residenciais fechados ou a aprovação de novos bairros. É o caso da criação de um bairro entre Barão Geraldo e Santa Genebra, que até aqui foi barrada por força da atuação de grupos e associações de defesa do meio ambiente. Tais incursões são em regra apresentadas como questões de interesse público, adequadas ao planejamento urbano previsto nas normas urbanísticas, em especial no Plano Diretor. Esta pesquisa tem como hipótese saber se há de fato algum interesse público efetivo na realização de planejamento urbano que aprove tais incursões. Não se pode negar a existência de algum planejamento. No entanto, as questões apontadas aqui são: por quem e para quem este planejamento está sendo feito? O direito à cidade é realmente promovido, pela proteção e promoção dos direitos fundamentais que o conformam, como o direito à moradia, ao transporte e à mobilidade urbana? Esta pesquisa tratará do fenômeno da 'alphavillezação' da cidade, da captura do Estado pelos agentes de mercado para a promoção do planejamento urbano, pelo estudo da literatura atual sobre direito urbanístico e as normas vigentes em Campinas sobre planejamento urbano, para enfim relacionar esse material com a efetiva promoção do interesse público no planejamento urbano da cidade.