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Democracia representativa em questão: participação popular no processo legislativo de revisão do Plano Diretor de São Carlos - SP

Processo: 16/05898-3
Linha de fomento:Bolsas no Brasil - Programa Capacitação - Treinamento Técnico
Vigência (Início): 01 de maio de 2016
Vigência (Término): 31 de janeiro de 2017
Área do conhecimento:Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direitos Especiais
Pesquisador responsável:Celso Maran de Oliveira
Beneficiário:Isabela Battistello Espíndola
Instituição-sede: Centro de Ciências Biológicas e da Saúde (CCBS). Universidade Federal de São Carlos (UFSCAR). São Carlos , SP, Brasil
Vinculado ao auxílio:15/16633-8 - Democracia representativa em questão: participação popular no processo legislativo de revisão do Plano Diretor de São Carlos - SP, AP.R
Assunto(s):Políticas públicas   Direito urbanístico   Democracia participativa

Resumo

O projeto tem por escopo discutir a democracia representativa diante das diversas possibilidades de participação popular no processo de urbanização das cidades, como uma importante ferramenta de planejamento urbano e parte integrante da funcionalidade social das cidades, prevista na Constituição Federal de 1988. Esse direito fundamental se desenvolve economicamente em consonância com o meio ambiente como um todo, sem exclusões sociais, sendo possível quando conta com um planejamento urbano participativo. Este trabalho, visando enfrentar de forma direta o tema da função social das cidades, especialmente a participação popular nas políticas públicas urbanísticas, apresenta uma abordagem inovadora que objetiva a produção de um esquema teórico capaz de nortear os aspectos gerenciais e legislativos em relação às práticas urbanísticas. A metodologia será, em geral, de tipo quantitativo-qualitativo, através de análise bibliográfica, acesso a documentos oficiais de planejamento urbanístico municipal, reuniões e entrevistas com os vereadores da cidade de São Carlos - SP, observação direta da atuação do poder legislativo municipal em relação à participação da comunidade no momento de revisão do plano diretor do município de São Carlos - SP. Percorrer-se-á o assunto urbanismo partindo do geral para o particular. Trabalhar-se-á, sempre, a interatividade dos mecanismos e instrumentos descritos em leis com as práticas possíveis de planejamento urbanístico, especialmente analisando as práticas de participação democrática tendo como objeto de estudo a cidade de São Carlos - SP.

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