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Direitos humanos dos imigrantes e políticas públicas de integração em democracias contemporâneas

Processo: 16/08934-0
Linha de fomento:Bolsas no Exterior - Estágio de Pesquisa - Doutorado
Vigência (Início): 01 de setembro de 2016
Vigência (Término): 31 de março de 2017
Área do conhecimento:Ciências Humanas - Ciência Política - Política Internacional
Pesquisador responsável:Peter Robert Demant
Beneficiário:Augusto Veloso Leão
Supervisor no Exterior: Ilke Adam
Instituição-sede: Instituto de Relações Internacionais (IRI). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
Local de pesquisa : Vrije Universiteit Brussel (VUB), Bélgica  
Vinculado à bolsa:13/20518-4 - Direitos humanos dos imigrantes e políticas públicas de integração em democracias contemporâneas, BP.DR
Assunto(s):Relações internacionais   Políticas públicas   Direitos humanos   Integração social

Resumo

O debate sobre os direitos dos imigrantes nos mostra que a universalidade dos direitos humanos não é uma questão indisputada. Atualmente, há bastante controvérsia sobre quais direitos são primazia dos cidadãos naturais de um país e quais direitos devem ser garantidos a todos. Por isso, direitos universais e direitos reservados a nacionais de um país convivem lado a lado nos sistemas políticos modernos e, como consequência, populações migrantes privadas de direitos e estima social encontram-se especialmente ameaçadas de não integrar-se com a sociedade receptora e com poucas chances de reivindicar melhorias para sua situação. Este projeto de pesquisa visa compreender alguns aspectos do processo de integração de grupos imigrantes, focando nos direitos concedidos aos imigrantes e seu impacto na integração das populações migrantes. Também nos interessa analisar como cada estado se organiza para responder a possíveis demandas dos grupos migrantes por melhorias de sua situação. Para esta pesquisa, pretendemos realizar um trabalho de sistematização dos direitos garantidos aos imigrantes em três países Brasil, Bélgica e Reino Unido e relacioná-los com a integração dos grupos imigrantes nesses países. Propomos uma análise da legislação e da regulamentação da entrada, permanência e saída de pessoas de cada país e de indicadores socioeconômicos para verificar a situação de populações imigrantes nos cinco países. Similarmente, propomos analisar políticas públicas especialmente voltadas para os grupos imigrantes (possíveis programas de geração e distribuição de renda, e iniciativas para educação e saúde) para identificar diferentes iniciativas governamentais para o reconhecimento legal e para a promoção de estima social positiva para as populações imigrantes. (AU)