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Políticas e estratégias institucionais do Poder Judiciário de melhoria das condições de acesso à justiça das mulheres em situação de violência: um estudo junto às coordenadorias estaduais das mulheres dos tribunais estaduais de justiça no Brasil

Processo: 16/18952-6
Linha de fomento:Bolsas no Brasil - Programa Capacitação - Treinamento Técnico
Vigência (Início): 01 de outubro de 2016
Vigência (Término): 31 de agosto de 2017
Área do conhecimento:Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direitos Especiais
Pesquisador responsável:Fabiana Cristina Severi
Beneficiário:Tharuell Lima Kahwage
Instituição-sede: Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP). Universidade de São Paulo (USP). Ribeirão Preto , SP, Brasil
Vinculado ao auxílio:16/07770-4 - Políticas e estratégias institucionais do Poder Judiciário de melhoria das condições de acesso à justiça das mulheres em situação de violência: um estudo junto às Coordenadorias Estaduais das mulheres dos tribunais estaduais de justiça no Brasil, AP.R
Assunto(s):Sistema de justiça   Poder judiciário   Aplicação da lei   Violência doméstica   Violência de gênero   Pesquisa participante

Resumo

A presente pesquisa pretende analisar as percepções dos membros das Coordenadorias Estaduais das mulheres em situação de violência doméstica e familiar de Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal sobre acesso das mulheres à justiça, violência de gênero e sobre os desafios para se implementar o sistema jurídico criado pela Lei Maria da Penha em uma perspectiva garantidora dos direitos humanos das mulheres. Utilizaremos, como instrumentos de coleta de dados, questionários individuais e grupos focais. O estudo será realizado com membros que compõem as Coordenadorias Estaduais das mulheres em situação de violência de diversos Tribunais de Justiça estaduais de cada região do país, criadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Resolução n. 128, de 17 de março de 2011. Partimos do entendimento de que, além do cumprimento das obrigações estipuladas nesta Resolução, essas coordenadorias são espaços privilegiados para a promoção de programas e ações voltadas a garantir o acesso das mulheres à justiça em suas múltiplas dimensões. Em termos de resultados e impactos, esperamos que a pesquisa possa fornecer subsídios para que os agentes do sistema de justiça, em especial o Poder Judiciário, possam aprimorar suas práticas jurídicas de modo a garantir um adequado acesso das mulheres à justiça, sobretudo aquelas em situação de violência doméstica e intrafamiliar. Também, pela estratégia metodológica adotada (grupos focais), esperamos favorecer os processos de discussão, reflexão e concepção de transformações no trabalho do Poder Judiciário para aperfeiçoamento de suas políticas e ações institucionais que visam o cumprimento das obrigações do Estado brasileiro previstas nos tratados internacionais de direitos humanos das mulheres.