Acerca da política de segurança pública em relação aos crimes de homicídio no ordenamento jurídico brasileiro

• Processo: 16/14856-2
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Mestrado
• Data de Início da vigência: 01 de setembro de 2016
• Data de Término da vigência: 31 de agosto de 2017
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Público
• Pesquisador responsável: Fernando Andrade Fernandes
• Beneficiário: Ana Carolina de Morais Colombaroli
• Instituição Sede: Faculdade de Ciências Humanas e Sociais (FCHS). Universidade Estadual Paulista (UNESP). Campus de Franca. Franca , SP, Brasil
• Assunto(s): Direito penal Política criminal Segurança pública Homicídio Criminoso
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Homicídios | Política Criminal | Política criminal judicial | Politicas de Segurança Pública | Direito Penal

Resumo

A segurança pública é uma das áreas mais sensíveis no contexto da sociedade brasileira. Não sem motivo. A situação vivenciada hoje no país pode ser denominada "epidemia de homicídios": conforme dados preliminares do Ministério da Saúde, somente no ano de 2014, 59.627 pessoas foram vítimas de homicídios no país, uma taxa de 29,1 mortes violentas por 100 mil habitantes. Essa taxa é impressionantemente alta, se comparada com a média mundial, de 6,9 homicídios por 100 mil habitantes. A vitimização por homicídio representa um dos principais expoentes do fenômeno da violência, tanto pela gravidade de suas consequências individuais e sociais, quanto pelo crescimento das taxas. Desde a década de 1980 a violência homicida tem aumentado com certa regularidade mas, a despeito da relativa antiguidade do problema, o Estado tem se mostrado ineficaz em conter a espiral de violência. Diante da relevância das práticas de homicídio no contexto do problema da violência em geral, considerando suas repercussões tanto no âmbito das relações interpessoais quanto no âmbito da sociedade em geral, propõe-se uma análise da (in)eficácia da política criminal em matéria de homicídios no ordenamento jurídico brasileiro, particularmente no que se refere aos fatores determinantes, de modo a servir como referência para a elaboração de políticas públicas, especialmente de natureza jurídica, mais eficazes. Para tanto, pretende-se a realização de uma pesquisa qualitativa, analisando o significativo aumento dos índices de homicídios nas últimas décadas, e as políticas criminais do ordenamento jurídico brasileiro, a nível executivo e judicial, em relação a esse fenômeno, associando à pesquisa bibliográfica a pesquisa de documentos estatísticos e de formulação e implementação de políticas criminais. (AU)

Publicações acadêmicas

(Referências obtidas automaticamente das Instituições de Ensino e Pesquisa do Estado de São Paulo)

COLOMBAROLI, Ana Carolina de Morais. (In)Segurança Pública: uma análise dos fatores socioeconômicos que estão na base da política criminal sobre homicídios no Brasil. 2017. Dissertação de Mestrado - Universidade Estadual Paulista (Unesp). Faculdade de Ciências Humanas e Sociais. Franca Franca.