Direito e macroeconomia: uma análise jurídico-institucional da política fiscal

• Processo: 16/13860-6
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Doutorado
• Data de Início da vigência: 01 de dezembro de 2016
• Data de Término da vigência: 28 de fevereiro de 2017
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Público
• Pesquisador responsável: Jean Paul Cabral Veiga da Rocha
• Beneficiário: Flávio Marques Prol
• Instituição Sede: Faculdade de Direito (FD). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
• Bolsa(s) vinculada(s): 16/26113-4 - Direito e macroeconomia: uma análise jurídico-institucional da política fiscal, BE.EP.DR
• Assunto(s): Política fiscal Direito e desenvolvimento Sociologia jurídica
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Direito e Desenvolvimento | direito e macroeconomia | legitimidade democrática | política fiscal | Sociologia Jurídica | Sociologia Jurídica

Resumo

A partir do estudo da reforma do regime jurídico da política fiscal de Brasil, Índia e Estados Unidos, o presente projeto de pesquisa pretende investigar como o direito molda, instrumentaliza e ao mesmo tempo controla a política fiscal, aqui entendida em seu sentido mais amplo: (i) o conjunto de receitas e despesas públicas; e (ii) a intensidade e a dinâmica do endividamento público. Os três países são repúblicas federativas democráticas que reformaram nas últimas décadas o conjunto de leis e instituições que constituem o aparato formal da política fiscal. A análise jurídico-institucional busca responder a três questões: (i) quais foram as justificativas apresentadas publicamente para promoção das reformas (para verificar se há uma pressão global por homogeneidade do direito da política fiscal e se há diferenças nacionais); (ii) quais âmbitos de regras foram alterados domesticamente; (iii) quais práticas institucionais foram estabelecidas posteriormente à reforma.