A cooperação jurídica internacional na prevenção à lavagem de capitais e o acesso a informações bancárias

• Processo: 16/19458-5
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Data de Início da vigência: 01 de dezembro de 2016
• Data de Término da vigência: 30 de novembro de 2017
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Público
• Pesquisador responsável: Eduardo Saad Diniz
• Beneficiário: Giulia Ramos
• Instituição Sede: Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP). Universidade de São Paulo (USP). Ribeirão Preto , SP, Brasil
• Assunto(s): Sigilo bancário Direito penal Cooperação internacional Direito internacional Lavagem de dinheiro
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Cooperação Jurídica Internacional | delitos transnacionais | lavagem de capitais | sigilo bancário | Direito Penal

Resumo

O processo de globalização tem estimulado novas manifestações criminais e novos mecanismos de controle e prevenção à criminalidade, especialmente em nível transnacional. Em vista da insuficiência dos instrumentos penais tradicionais diante de delitos transnacionais - de ampla incidência no cenário nacional, como a lavagem de capitais -, a cooperação jurídica internacional tem assumido prioridade nas estratégias de política criminal. As ações cooperativas, no entanto, apresentam uma série de dificuldades, como o sigilo bancário, que demandam investigação precisa. Tomados estes pressupostos, a pesquisa tem por objetivo: (1) analisar o sigilo bancário e os seus impactos em cooperação internacional sobre lavagem de capitais; (2) compreender os limites constitucionais a serem tutelados, para permitir a compatibilidade das ações cooperativas de prevenção a este delito com o ordenamento jurídico nacional. Para tanto, o método utilizado será o dedutivo, preocupando-se inicialmente com a observação global sobre a cooperação internacional na prevenção à lavagem de capitais em uma economia globalizada, realizando, a posteriori, uma investigação jurídicocompreensiva a partir de acordos internacionais, legislação interna sobre o tema e interpretação doutrinária pertinentes, decompondo o problema do acesso a informações bancárias - especificamente o sigilo - em seus diversos aspectos, relações e níveis.