O cuidado como trabalho: uma conceituação do direito do trabalho com base no gênero

• Processo: 16/18865-6
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Doutorado
• Vigência (Início): 01 de janeiro de 2017
• Vigência (Término): 12 de agosto de 2018
• Área do conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Público
• Pesquisador responsável: Homero Batista Mateus da Silva
• Beneficiário: Regina Stela Corrêa Vieira
• Instituição Sede: Faculdade de Direito (FD). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
• Bolsa(s) vinculada(s): 17/00743-4 - Trabalho, gênero e cuidado: arcabouço teórico e interdisciplinar para análise, BE.EP.DR
• Assunto(s): Sociologia do trabalho Direito do trabalho Legislação trabalhista Igualdade de gênero
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: cuidado | Direito do Trabalho | Gênero | Teoria Feminista do Direito | trabalho das mulheres | Direito do Trabalho

Resumo

A pesquisa analisa a exclusão da categoria cuidado das noções de trabalho presentes no Direito do Trabalho brasileiro e seu papel na criação de barreiras para a igualdade entre mulheres e homens. Partindo da constatação das desigualdades de gênero presentes no mundo do trabalho na atualidade e entendendo o cuidado como um nó central para compreender as relações de exploração e opressão às quais estão submetidas as mulheres, a proposta é olhar para o Direito do Trabalho como um ator que interfere neste processo, de forma a revisitar suas bases teóricas e categorias fundamentais, com o objetivo de testar a hipótese de que o conceito de trabalho presente na legislação trabalhista é masculino e excludente, ampliando barreiras no processo de promoção da igualdade. As reflexões teóricas acerca da conceituação e escopo do Direito do Trabalho, a partir de uma perspectiva de gênero, têm como base o pensamento acerca do cuidado já elaborado por autoras da sociologia do trabalho e da economia feminista e os fundamentos da teoria do Direito do Trabalho e da teoria feminista do Direito. As reflexões teóricas, feitas em conjunto com a elaboração de panorama da inserção do cuidado e os diretos a ele relativos no ordenamento jurídico nacional, têm apoio empírico na análise histórico-documental do processo legislativo de positivação de direitos relacionados ao cuidado na legislação trabalhista - especificamente na gênese da CLT e na reforma decorrente da promulgação da Constituição de 1988 -, bem como em entrevistas com integrantes de movimentos e organizações de mulheres e sindicais que abordam o cuidado como pauta de mobilização e o articulam com demandas por alterações no quadro normativo nacional.

Publicações acadêmicas

(Referências obtidas automaticamente das Instituições de Ensino e Pesquisa do Estado de São Paulo)

VIEIRA, Regina Stela Corrêa. O cuidado como trabalho: uma interpelação do direito do trabalho a partir da perspectiva de gênero. 2018. Tese de Doutorado - Universidade de São Paulo (USP). Faculdade de Direito (FD/SBD) São Paulo.