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O cuidado como trabalho: uma conceituação do direito do trabalho com base no gênero

Processo: 16/18865-6
Linha de fomento:Bolsas no Brasil - Doutorado
Vigência (Início): 01 de janeiro de 2017
Vigência (Término): 12 de agosto de 2018
Área do conhecimento:Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Público
Pesquisador responsável:Homero Batista Mateus da Silva
Beneficiário:Regina Stela Corrêa Vieira
Instituição-sede: Faculdade de Direito (FD). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
Bolsa(s) vinculada(s):17/00743-4 - Trabalho, gênero e cuidado: arcabouço teórico e interdisciplinar para análise, BE.EP.DR
Assunto(s):Sociologia do trabalho   Direito do trabalho   Legislação trabalhista   Igualdade de gênero

Resumo

A pesquisa analisa a exclusão da categoria cuidado das noções de trabalho presentes no Direito do Trabalho brasileiro e seu papel na criação de barreiras para a igualdade entre mulheres e homens. Partindo da constatação das desigualdades de gênero presentes no mundo do trabalho na atualidade e entendendo o cuidado como um nó central para compreender as relações de exploração e opressão às quais estão submetidas as mulheres, a proposta é olhar para o Direito do Trabalho como um ator que interfere neste processo, de forma a revisitar suas bases teóricas e categorias fundamentais, com o objetivo de testar a hipótese de que o conceito de trabalho presente na legislação trabalhista é masculino e excludente, ampliando barreiras no processo de promoção da igualdade. As reflexões teóricas acerca da conceituação e escopo do Direito do Trabalho, a partir de uma perspectiva de gênero, têm como base o pensamento acerca do cuidado já elaborado por autoras da sociologia do trabalho e da economia feminista e os fundamentos da teoria do Direito do Trabalho e da teoria feminista do Direito. As reflexões teóricas, feitas em conjunto com a elaboração de panorama da inserção do cuidado e os diretos a ele relativos no ordenamento jurídico nacional, têm apoio empírico na análise histórico-documental do processo legislativo de positivação de direitos relacionados ao cuidado na legislação trabalhista - especificamente na gênese da CLT e na reforma decorrente da promulgação da Constituição de 1988 -, bem como em entrevistas com integrantes de movimentos e organizações de mulheres e sindicais que abordam o cuidado como pauta de mobilização e o articulam com demandas por alterações no quadro normativo nacional.

Matéria(s) publicada(s) na Revista Pesquisa FAPESP sobre a bolsa::
La economía del cuidar 
Un mercado en expansión 
Economia do cuidado 
Mercado em expansão 
Matéria(s) publicada(s) em Outras Mídias (1 total):
ABET - Associação Brasileira de Estudos do Trabalho: O mercado do trabalho de cuidados em expansão (18/Jan/2021)