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Federalismo fiscal e desigualdade territorial no Brasil

Processo: 16/23215-0
Linha de fomento:Bolsas no Brasil - Doutorado
Vigência (Início): 01 de abril de 2017
Vigência (Término): 31 de agosto de 2017
Área do conhecimento:Ciências Humanas - Ciência Política - Políticas Públicas
Pesquisador responsável:Marta Teresa da Silva Arretche
Beneficiário:Victor Augusto Araújo Silva
Instituição-sede: Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (CEBRAP). São Paulo , SP, Brasil
Vinculado ao auxílio:13/07616-7 - CEM - Centro de Estudos da Metrópole, AP.CEPID
Bolsa(s) vinculada(s):17/09789-7 - Preferência por redistribuição de renda nas democracias latino americanas: o caso do Brasil, BE.EP.DR
Assunto(s):Federalismo fiscal

Resumo

Parte importante da literatura sobre federalismo fiscal assume que arranjos institucionais centralizados - que concentram no âmbito federal autoridade sobre tributação e gastos - criam garantias que servem aos propósitos da eficiência na provisão de serviços públicos e da redistribuição de recursos entre territórios. Na prática, arranjos fiscais centralizados podem adotar mecanismos ineficientes de redistribuição de recursos entre regiões. O objetivo deste projeto de pesquisa é problematizar essa questão. Tendo como referência o caso brasileiro, pretende-se analisar de que modo a alocação do gasto das políticas centralizadas afeta o potencial redistributivo do arranjo político fiscal adotado na Constituição de 1988. Para tanto, serão analisadas diferentes políticas centralizadas divididas entre aquelas constitucionais obrigatórias (FPM, FPE, FUNDEB e SUS), constitucionais não obrigatórias (FNO, FNE e FCO), interpessoais constitucionais (BPC) e interpessoais não constitucionais (PBF). Pretende-se, dessa forma, contribuir para uma compreensão mais adequada dos efeitos induzidos pelo federalismo brasileiro.

Publicações científicas
(Referências obtidas automaticamente do Web of Science e do SciELO, por meio da informação sobre o financiamento pela FAPESP e o número do processo correspondente, incluída na publicação pelos autores)
VICTOR ARAÚJO; ANDRÉA FREITAS; MARCELO VIEIRA. The Presidential Logic of Government Formation in Latin American Democracies. Revista de ciencia política (Santiago), v. 38, n. 1, p. -, Abr. 2018.
ARAUJO, VICTOR; FREITAS, ANDREA; VIEIRA, MARCELO. THE PRESIDENTIAL LOGIC OF GOVERNMENT FORMATION IN LATIN AMERICAN DEMOCRACIES. Revista de ciencia política (Santiago), v. 38, n. 1, p. 25-50, 2018. Citações Web of Science: 0.

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