Busca avançada
Ano de início
Entree

Sistematização das normas jurídicas vigentes no Brasil sobre cooperação jurídica internacional em matéria civil: especial referência de seu diálogo com as normas do NCPC

Processo: 16/18913-0
Linha de fomento:Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
Vigência (Início): 01 de fevereiro de 2017
Vigência (Término): 31 de janeiro de 2018
Área do conhecimento:Ciências Sociais Aplicadas - Direito
Pesquisador responsável:Renata Alvares Gaspar
Beneficiário:Caio Miguel Dias da Silva de Oliveira
Instituição-sede: Faculdade de Direito. Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-CAMP). Campinas , SP, Brasil
Assunto(s):Direito internacional privado   Cooperação internacional   Processo civil

Resumo

Sob este título, o aluno de IC desenvolverá um estudo de campo - empírico -, para localizar a fim de depois sistematizar, TODAS as normas jurídicas de cooperação jurídica no âmbito civil que estejam em vigor para o Brasil. Este trabalho de pesquisa também importará, igualmente, não só na compilação dos instrumentos normativos referidos, mas na sua sistematização, à luz da teoria geral do Direito, para permitir sua compreensão em termos de diálogo na contemporaneidade. E isso importa, pois com a pluralidade de fontes normativas - não apenas dentro do mesmo âmbito de produção jurídica, mas também em função da diversidade de tais âmbitos -, o diálogo de fontes passa a ser fundamental para garantia da segurança jurídica quando estas normas forem aplicadas. Portanto, um diálogo correto de fontes normativas pode ser fundamental para que o Direito, máxime para sua aplicação num caso concreto, pois inexoravelmente garantirá um efetivo acesso à justiça, na sua dimensão indireta em tempos de aldeia global. (AU)

Mapa da distribuição dos acessos desta página
Para ver o sumário de acessos desta página, clique aqui.