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Sobre o aborto: análise histórica do caso Roe vs. Wade

Processo: 16/14224-6
Linha de fomento:Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
Vigência (Início): 01 de fevereiro de 2017
Vigência (Término): 31 de dezembro de 2017
Área do conhecimento:Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Teoria do Direito
Pesquisador responsável:Josué Mastrodi Neto
Beneficiário:Andrezza Robatini de Lima
Instituição-sede: Faculdade de Direito. Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-CAMP). Campinas , SP, Brasil
Assunto(s):Aborto legal   Aborto   Direitos da mulher   Direitos sexuais e reprodutivos   Descriminalização

Resumo

O presente trabalho visa a resgatar dos arquivos e da compilação do caso norte americano mundialmente conhecido como Roe versus Wade; um dos maiores e mais polêmicos julgamentos da história, um marco global da descriminalização do aborto. Como ápice da discussão, a Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu que a maior parte das leis estadunidenses que criminalizavam o aborto violava a própria Constituição Americana. Esta pesquisa é relevante, em especial, pela quase completa ausência de referências, são raros os artigos, nas bases nacionais sobre este, ícone da descriminalização do aborto e da afirmação, como direito fundamental, de direitos humanos da mulher. Esta pesquisa será procedida segundo o método histórico, propondo-se a relatar descritivamente toda a discussão havida pela Suprema Corte dos Estados Unidos da América, em especial os fundamentos da decisão (ratio decidendum) que afirmaram os direitos da mulher como direitos constitucionais. (AU)