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Sobre a aplicação do princípio da proporcionalidade pelos tribunais superiores: como eles resolvem conflitos envolvendo a colisão entre um direito fundamental de primeira dimensão e um direito fundamental de segunda dimensão

Processo: 16/15611-3
Linha de fomento:Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
Vigência (Início): 01 de fevereiro de 2017
Vigência (Término): 31 de janeiro de 2018
Área do conhecimento:Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Teoria do Direito
Pesquisador responsável:Josué Mastrodi Neto
Beneficiário:Cindy Massesine Pimentel
Instituição-sede: Faculdade de Direito. Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-CAMP). Campinas , SP, Brasil
Assunto(s):Direitos e garantias individuais   Direitos humanos   Administração de conflitos

Resumo

Embora todo direito humano possa ser afirmado em termos absolutos, nem todo direito fundamental pode ser completamente protegido, pois os recursos públicos utilizados para proteção a um direito de algum modo impedem ou inviabilizam a proteção a outro. Daí a importância da ponderação e da proporcionalidade para balancear a proteção a direitos igualmente válidos, que devem ser protegidos com os mesmos recursos públicos. Os direitos fundamentais geralmente tomam seu conteúdo emprestado dos direitos humanos, e são identificados como direitos de primeira e de segunda dimensão (também conhecidos como direitos individuais e direitos sociais). Ao mesmo tempo em que se afirma que os direitos de segunda dimensão possuem igual validade jurídica em relação aos direitos de primeira dimensão, estes têm tido proteção prevalente, o que contraria a tese pela qual ambos os tipos de direitos deveriam receber proteção igual ou balanceada. A presente pesquisa busca investigar, junto ao Supremo Tribunal Federal e ao Superior Tribunal de Justiça, as formas de solução de conflito que essas cortes utilizam para resolver disputas em que haja colisão entre um direito de primeira dimensão, de um lado, e um direito de segunda dimensão de outro. A metodologia desenvolvida na pesquisa consiste em trabalho indutivo de cunho descritivo, revisão bibliográfica e análise de acórdãos do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça (termos de pesquisa: direitos individuais e direitos sociais; direitos fundamentais, colisão e proporcionalidade; direitos fundamentais, direito individual e direito social). (AU)