Direito e macroeconomia: uma análise jurídico-institucional da política fiscal

• Processo: 16/26113-4
• Modalidade de apoio: Bolsas no Exterior - Estágio de Pesquisa - Doutorado
• Data de Início da vigência: 01 de março de 2017
• Data de Término da vigência: 01 de junho de 2017
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Público
• Pesquisador responsável: Jean Paul Cabral Veiga da Rocha
• Beneficiário: Flávio Marques Prol
• Supervisor: David W. Kennedy
• Instituição Sede: Faculdade de Direito (FD). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
• Instituição Anfitriã: Harvard University, Cambridge, Estados Unidos
• Vinculado à bolsa: 16/13860-6 - Direito e macroeconomia: uma análise jurídico-institucional da política fiscal, BP.DR
• Assunto(s): Sociologia jurídica Reforma judiciária Política fiscal Legitimidade da lei
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Direito e Desenvolvimento | direito e macroeconomia | legitimidade democrática | política fiscal | Sociologia Jurídica | Sociologia Jurídica

Resumo

O projeto a ser desenvolvido no período de estadia nos Estados Unidos será o estudo da reforma do regime jurídico da política fiscal nos Estados Unidos. Esta pesquisa é parte relevante do projeto de pesquisa de doutorado que pretende investigar como o direito molda, instrumentaliza e ao mesmo tempo controla a política fiscal em Índia, Brasil e Estados Unidos. Para esta pesquisa, política fiscal é entendida em seu sentido mais amplo: (i) o conjunto de receitas e despesas públicas; e (ii) a intensidade e a dinâmica do endividamento público. Os três países são repúblicas federativas democráticas que reformaram nas últimas décadas o conjunto de leis e instituições que constituem o aparato formal da política fiscal. A análise jurídico-institucional busca responder a três questões: (i) quais foram as justificativas apresentadas publicamente para promoção das reformas (para verificar se há uma pressão global por homogeneidade do direito da política fiscal e se há diferenças nacionais); (ii) quais âmbitos de regras foram alterados domesticamente; (iii) quais práticas institucionais foram estabelecidas posteriormente à reforma. (AU)