| Processo: | 16/26113-4 |
| Linha de fomento: | Bolsas no Exterior - Estágio de Pesquisa - Doutorado |
| Vigência (Início): | 01 de março de 2017 |
| Vigência (Término): | 01 de junho de 2017 |
| Área do conhecimento: | Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Público |
| Pesquisador responsável: | Jean Paul Cabral Veiga da Rocha |
| Beneficiário: | Flávio Marques Prol |
| Supervisor no Exterior: | David W. Kennedy |
| Instituição-sede: | Faculdade de Direito (FD). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil |
| Local de pesquisa : | Harvard University, Cambridge, Estados Unidos |
| Vinculado à bolsa: | 16/13860-6 - Direito e macroeconomia: uma análise jurídico-institucional da política fiscal, BP.DR |
| Assunto(s): | Sociologia jurídica Reforma judiciária Política fiscal Legitimidade da lei |
Resumo O projeto a ser desenvolvido no período de estadia nos Estados Unidos será o estudo da reforma do regime jurídico da política fiscal nos Estados Unidos. Esta pesquisa é parte relevante do projeto de pesquisa de doutorado que pretende investigar como o direito molda, instrumentaliza e ao mesmo tempo controla a política fiscal em Índia, Brasil e Estados Unidos. Para esta pesquisa, política fiscal é entendida em seu sentido mais amplo: (i) o conjunto de receitas e despesas públicas; e (ii) a intensidade e a dinâmica do endividamento público. Os três países são repúblicas federativas democráticas que reformaram nas últimas décadas o conjunto de leis e instituições que constituem o aparato formal da política fiscal. A análise jurídico-institucional busca responder a três questões: (i) quais foram as justificativas apresentadas publicamente para promoção das reformas (para verificar se há uma pressão global por homogeneidade do direito da política fiscal e se há diferenças nacionais); (ii) quais âmbitos de regras foram alterados domesticamente; (iii) quais práticas institucionais foram estabelecidas posteriormente à reforma. (AU) | |