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Direito e macroeconomia: uma análise jurídico-institucional da política fiscal

Processo: 16/26113-4
Linha de fomento:Bolsas no Exterior - Estágio de Pesquisa - Doutorado
Vigência (Início): 01 de março de 2017
Vigência (Término): 01 de junho de 2017
Área do conhecimento:Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Público
Pesquisador responsável:Jean Paul Cabral Veiga da Rocha
Beneficiário:Flávio Marques Prol
Supervisor no Exterior: David W. Kennedy
Instituição-sede: Faculdade de Direito (FD). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
Local de pesquisa : Harvard University, Cambridge, Estados Unidos  
Vinculado à bolsa:16/13860-6 - Direito e macroeconomia: uma análise jurídico-institucional da política fiscal, BP.DR
Assunto(s):Sociologia jurídica   Reforma judiciária   Política fiscal   Legitimidade da lei

Resumo

O projeto a ser desenvolvido no período de estadia nos Estados Unidos será o estudo da reforma do regime jurídico da política fiscal nos Estados Unidos. Esta pesquisa é parte relevante do projeto de pesquisa de doutorado que pretende investigar como o direito molda, instrumentaliza e ao mesmo tempo controla a política fiscal em Índia, Brasil e Estados Unidos. Para esta pesquisa, política fiscal é entendida em seu sentido mais amplo: (i) o conjunto de receitas e despesas públicas; e (ii) a intensidade e a dinâmica do endividamento público. Os três países são repúblicas federativas democráticas que reformaram nas últimas décadas o conjunto de leis e instituições que constituem o aparato formal da política fiscal. A análise jurídico-institucional busca responder a três questões: (i) quais foram as justificativas apresentadas publicamente para promoção das reformas (para verificar se há uma pressão global por homogeneidade do direito da política fiscal e se há diferenças nacionais); (ii) quais âmbitos de regras foram alterados domesticamente; (iii) quais práticas institucionais foram estabelecidas posteriormente à reforma. (AU)

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