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Responsabilidade pública frente aos moradores em intervenções de renovação urbana

Processo: 17/00749-2
Linha de fomento:Bolsas no Brasil - Programa Capacitação - Treinamento Técnico
Vigência (Início): 01 de março de 2017
Vigência (Término): 31 de agosto de 2017
Área do conhecimento:Ciências Sociais Aplicadas - Planejamento Urbano e Regional - Fundamentos do Planejamento Urbano e Regional
Pesquisador responsável:Maria Lucia Refinetti Rodrigues Martins
Beneficiário:Sofia Arrias Bittencourt
Instituição-sede: Faculdade de Arquitetura e Urbanismo (FAU). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
Vinculado ao auxílio:15/50131-0 - Responsabilidade pública frente aos moradores em intervenções de renovação urbana (PARCOUR), AP.TEM
Assunto(s):Política urbana   Renovação urbana   Interesse coletivo   Intervenção urbana   Brasil   Reino Unido   Holanda

Resumo

Operações Urbanas Consorciadas, Outorga Onerosa, venda de Certificados de Potencial Adicional de Construção e outros instrumentos de natureza negocial são utilizados como Instrumentos Urbanísticos de regulação do setor público e privado na reabilitação de áreas urbanizadas. Considerando esse tipo de regulação, que envolve negociação e formas de contrato cria uma forma específica de governança com importantes implicações na legitimidade democrática de projetos de desenvolvimento urbano, a pesquisa estuda esse tipo de instrumentos urbanísticos no Brasil, Reino Unido e Holanda. Investiga tanto a efetividade do "interesse público" quanto a responsabilidade social no uso desses instrumentos e suas implicações para os moradores originais dessas áreas. (AU)