Responsabilidade pública frente aos moradores em intervenções de renovação urbana

• Processo: 17/00749-2
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Programa Capacitação - Treinamento Técnico
• Vigência (Início): 01 de março de 2017
• Vigência (Término): 31 de agosto de 2017
• Área do conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Planejamento Urbano e Regional - Fundamentos do Planejamento Urbano e Regional
• Pesquisador responsável: Maria Lucia Refinetti Rodrigues Martins
• Beneficiário: Sofia Arrias Bittencourt
• Instituição Sede: Faculdade de Arquitetura e Urbanismo (FAU). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
• Vinculado ao auxílio: 15/50131-0 - Responsabilidade pública frente aos moradores em intervenções de renovação urbana (PARCOUR), AP.TEM
• Assunto(s): Política urbana Renovação urbana Interesse coletivo Intervenção urbana Brasil Reino Unido Holanda
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Instrumentos Urbanísticos | interesse público | Operação Urbana Consorciada | Parceria Público Privada | Politica Urbana | Renovação urbana | Política Urbana

Resumo

Operações Urbanas Consorciadas, Outorga Onerosa, venda de Certificados de Potencial Adicional de Construção e outros instrumentos de natureza negocial são utilizados como Instrumentos Urbanísticos de regulação do setor público e privado na reabilitação de áreas urbanizadas. Considerando esse tipo de regulação, que envolve negociação e formas de contrato cria uma forma específica de governança com importantes implicações na legitimidade democrática de projetos de desenvolvimento urbano, a pesquisa estuda esse tipo de instrumentos urbanísticos no Brasil, Reino Unido e Holanda. Investiga tanto a efetividade do "interesse público" quanto a responsabilidade social no uso desses instrumentos e suas implicações para os moradores originais dessas áreas. (AU)