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Construção e avaliação de processo participativo para a elaboração de peça técnica para viabilização da implementação do Programa de Regularização Ambiental (PRA) no estado de São Paulo

Processo: 17/02755-0
Linha de fomento:Bolsas no Brasil - Pós-Doutorado
Vigência (Início): 01 de maio de 2017
Vigência (Término): 31 de outubro de 2020
Área do conhecimento:Interdisciplinar
Pesquisador responsável:Gerd Sparovek
Beneficiário:Alice Dantas Brites
Instituição-sede: Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (ESALQ). Universidade de São Paulo (USP). Piracicaba , SP, Brasil
Vinculado ao auxílio:16/17680-2 - Áreas prioritárias para compensação de Reserva Legal: pesquisa para o desenvolvimento de uma ferramenta para auxílio à tomada de decisão e transparência no processo de implementação do Programa de Regularização Ambiental (PRA) no estado de São Paulo, AP.BTA.TEM
Assunto(s):Políticas públicas   Código Florestal Brasileiro   Reserva legal   São Paulo

Resumo

A elaboração de peça técnica traduzida no mapeamento de áreas prioritárias para a compensação de reserva legal de imóveis rurais é uma demanda dos gestores públicos (em especial da Secretaria do Meio Ambiente e da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, responsáveis pela homologação dos Projetos de Recomposição de Áreas Degradadas e Alteradas - PRADAs) para a efetivação do cumprimento do Novo Código Florestal (Lei Federal 12.651/2012, Lei 15.684/2015, Decreto 61.792/2016, Resolução Conjunta SMA/SAA-1/2016, Instrução Normativa nº 5/2016) no Estado. O processo de elaboração e disponibilização de mapa de áreas prioritárias para compensação de RL, não só conta com desafios técnicos, mas também de natureza política, na medida em que há diversos atores (proprietários e possuidores de imóveis rurais, terceiro setor, gestores públicos, academia, promotoria pública, entre outros) com opiniões e visões muitas vezes antagônicas sobre os possíveis critérios para priorização de áreas para compensação de RL, bem como há questionamentos sobre a própria interpretação da legislação que versa sobre o assunto no âmbito federal e estadual. Os gestores públicos envolvidos devem contar com uma ferramenta flexível que permita a interlocução clara e precisa com os grupos de interesse envolvidos. Assim, as discussões e embates poderão se dar sobre uma base factual precisa, sem que nenhuma das partes se privilegie da desinformação da outra. A agilidade de processamento da ferramenta sugerida nessa proposta e a inserção da possibilidade de análises dos possíveis cenários de compensação de RL a serem considerados são essenciais para sustentar os diálogos dos gestores públicos envolvidos. (AU)

Publicações científicas
(Referências obtidas automaticamente do Web of Science e do SciELO, por meio da informação sobre o financiamento pela FAPESP e o número do processo correspondente, incluída na publicação pelos autores)
TAVARES, PAULO ANDRE; BRITES, ALICE DANTAS; SPAROVEK, GERD; GUIDOTTI, VINICIUS; CERIGNONI, FELIPE; AGUIAR, DANIEL; METZGER, JEAN PAUL; RODRIGUES, RICARDO RIBEIRO; GUEDES PINTO, LUIS FERNANDO; DE MELLO, KALINE; MOLIN, PAULO GUILHERME. Unfolding additional massive cutback effects of the Native Vegetation Protection Law on Legal Reserves, Brazil. Biota Neotropica, v. 19, n. 4 2019. Citações Web of Science: 0.

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