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O Uso da Força e a Proteção de Civis nas Operações de Paz da Organização das Nações Unidas

Processo: 17/08881-7
Linha de fomento:Bolsas no Brasil - Programa Capacitação - Treinamento Técnico
Vigência (Início): 01 de junho de 2017
Vigência (Término): 28 de fevereiro de 2019
Área do conhecimento:Ciências Humanas - Ciência Política - Política Internacional
Pesquisador responsável:Sérgio Luiz Cruz Aguilar
Beneficiário:Caroline Malheiros Costa
Instituição-sede: Faculdade de Filosofia e Ciências (FFC). Universidade Estadual Paulista (UNESP). Campus de Marília. Marília , SP, Brasil
Vinculado ao auxílio:16/21211-8 - O uso da força e a proteção de civis nas operações de paz da Organização das Nações Unidas, AP.R
Assunto(s):África   Organização das Nações Unidas (ONU)   Conflitos internacionais

Resumo

A presente proposta pretende realizar uma análise do uso da força para proteção de civis nas operações de paz da Organização das Nações Unidas (ONU). A ONU estabeleceu 71 operações de paz desde a década de 1940 (UN, 2016). Atualmente, 16 operações de paz estão em andamento em quatro continentes (Haiti, Costa do Marfim, Libéria, Mali, República Democrática do Congo, Sudão do Sul, Darfur, Abyei, Índia e Paquistão, Chipre, Kosovo, Líbano, Síria, Saara Ocidental e Oriente Médio), todas elas comandadas pelo Departamento de Operações de Manutenção da Paz - Department of Peacekeeping Operations (DPKO) a um custo em torno de 8.27 bilhões de dólares para o período de 1º de julho de 2015 até 30 de junho de 2016. Em fevereiro de 2016 a ONU empregava 89.406 militares armados, 13.261 policiais e 1.836 observadores militares de 124 diferentes países. O número de funcionários civis era de 16.471, sendo 5.256 funcionários internacionais e 11.215 contratados locais. Com mais 1.804 pessoas do programa de voluntários das Nações Unidas o número total de pessoas empregadas em operações de paz era de 122.778 (UN, 2016b). A partir de 1999, com a United Nations Mission in Sierra Leone (UNAMSIL), várias operações foram autorizadas a proteger civis sob ameaça de violência como nos casos do Timor Leste, Kosovo, Congo, Costa do Marfim, Haiti e Sudão, dentre outras. Entre 1999 e 2009, dez operações de manutenção da paz foram dotadas desta tarefa. Nas missões em andamento em 2016, onze determinavam proteção de civis e/ou uso da força, enquanto que delas duas tiveram essas atribuições em seus mandatos anteriores - United Nations Interim Administration Mission in Kosovo (UNMIK) e a Mission des Nations Unies pour la Stabilisation en Haïti (MINUSTAH). Com relação à proteção de civis, percebe-se que a partir do início do presente século o tema ganhou prioridade no CSNU. Em 2002 foi adotada uma aide-memoire que identificou objetivos para a proteção de civis em situações de conflito (UN, 2002). A partir daí, diversos pronunciamentos do CSNU condenaram ações contra civis e reafirmaram a necessidade de proteger populações durante os conflitos (UN, 2009c). Nas operações que autorizam o uso da força para proteger civis e/ou o mandato as forças militares e policiais devem ser dotadas de capacidade para cumprir as tarefas. Os documentos da ONU e da operação como diretrizes e regras de engajamento, devem determinar claramente o que significa 'proteger civis' e 'todos os meios necessários' de modo a diminuir possíveis implicações jurídicas, tanto em foros internacionais em demandas contra o Estado contribuinte com tropas como para proteger os militares e policiais envolvidos nessas atividades. Dessa forma, o objetivo geral será o de analisar as ações com o uso da força para proteção de civis das operações de paz da ONU e seus impactos nos processos de paz. Os casos selecionados estão localizados na África: República Democrática do Congo (RDC), Sudão do Sul, República Centro Africana (RCA), Libéria e Costa do Marfim.

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