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A economia política internacional da propriedade intelectual: mapeando os fluxos de cobranças relativas ao uso de propriedade intelectual entre países e regiões

Processo: 16/25489-0
Linha de fomento:Bolsas no Exterior - Pesquisa
Vigência (Início): 10 de setembro de 2017
Vigência (Término): 09 de julho de 2018
Área do conhecimento:Ciências Humanas - Ciência Política - Política Internacional
Pesquisador responsável:José Paulo Guedes Pinto
Beneficiário:José Paulo Guedes Pinto
Anfitrião: Kenneth Shadlen
Instituição-sede: Centro de Engenharia, Modelagem e Ciências Sociais Aplicadas (CECS). Universidade Federal do ABC (UFABC). Ministério da Educação (Brasil). Santo André , SP, Brasil
Local de pesquisa : University of London, Inglaterra  
Assunto(s):Propriedade intelectual   Balanço de pagamentos

Resumo

Desde os anos 1980 um grupo de países liderado pelos Estados Unidos vem conseguindo impor um padrão internacional de proteção à propriedade intelectual que beneficia diretamente seus interesses comerciais, seja através de pressões bilaterais, seja por uma atuação multilateral no âmbito do GATT/OMC. Diante disso, diversos países em desenvolvimento, depois de uma resistência inicial, aceitaram os direitos de propriedade intelectual ou como parte de uma política necessária de modernização econômica que garantiria a esses países uma inserção ativa na então chamada "sociedade do conhecimento" ou como um requisito para a entrada do país na Organização Mundial do Comércio (OMC). Um dos reflexos da incorporação dessas leis vem sendo a elevação exponencial dos fluxos de cobranças pelo uso de propriedade intelectual entre diversos países e regiões, parte dos quais são registrados nos respectivos balanços de pagamentos. Essa pesquisa pretende mapear esses registros com o objetivo de avaliar um aspecto chave da inserção de diversos países na divisão internacional do trabalho no século XXI, identificando, sob a ótica particular da economia política internacional, os países e regiões que mais se beneficiam e os principais prejudicados por esses novos arranjos jurídicos internacionais que estão sendo construídos em torno do tema da propriedade intelectual.