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Lei do Ventre Livre: O debate no parlamento e na imprensa 1867-1871

Processo: 17/03597-9
Linha de fomento:Bolsas no Brasil - Mestrado
Vigência (Início): 01 de julho de 2017
Vigência (Término): 30 de junho de 2019
Área do conhecimento:Ciências Humanas - História - História do Brasil
Convênio/Acordo: Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)
Pesquisador responsável:Miriam Dolhnikoff
Beneficiário:Bruna Oliveira da Silva
Instituição-sede: Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
Assunto(s):Imprensa   História do Brasil Império   Parlamento

Resumo

A pesquisa proposta neste projeto visa analisar o debate sobre a política emancipacionista, com foco nas discussões acerca da libertação do ventre desenvolvidas no parlamento e na imprensa, entre os anos de 1867 e 1871. O objetivo é estudar o jogo político, travado por deputados, senadores, ministros, conselheiros de Estado e Imperador, que devido às pressões nacionais e internacionais retomaram a escravidão como uma das pautas de governo. No Império, destacam-se os papeis de abolicionistas e o protagonismo dos escravos, que na década de 1860, passaram a combater de maneira enfática a escravidão. Internacionalmente, ressalta-se a série de abolições e medidas emancipacionistas adotadas pela maioria dos países, como os Estados Unidos após a Guerra Civil, de modo que o Brasil se isolava como nação escravista. Uma vez que, do ponto de vista político, as discussões que culminaram na lei de 28 de setembro constituíram-se em uma pauta de Estado, o tema será analisado a partir dos anais da Câmara dos Deputados e do Senado, assim como da imprensa partidária do Rio de Janeiro, São Paulo e Pernambuco. Por tratar-se de uma lei promulgada pelo parlamento, amplamente discutida nas esferas de governo e na sociedade, considera-se o estudo de seu debate como um ponto importante para a compreensão da dinâmica partidária e ministerial deste período. (AU)