Bolsa 17/00702-6 - Corrupção, Accountability - BV FAPESP
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Independência institucional e accountability horizontal: a atuação (im)parcial de instituições públicas de auditoria financeira no Brasil

Processo: 17/00702-6
Modalidade de apoio:Bolsas no Brasil - Doutorado
Data de Início da vigência: 01 de julho de 2017
Data de Término da vigência: 31 de março de 2021
Área de conhecimento:Ciências Humanas - Ciência Política - Estado e Governo
Acordo de Cooperação: Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)
Pesquisador responsável:Rogério Bastos Arantes
Beneficiário:Thiago do Nascimento Fonseca
Instituição Sede: Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
Assunto(s):Corrupção   Accountability
Palavra(s)-Chave do Pesquisador:accountability horizontal | accountability institucional | Corrupção | instituições de accountability | Instituições de controle | accountability

Resumo

Com o objetivo de avançar no debate a respeito de como funciona o accountability institucional brasileiro, o presente projeto pretende testar duas hipóteses frequentemente levantadas pela literatura, segundo as quais cooperação institucional e política partidária interferem no sucesso de ações de controle. Mais especificamente, serão analisadas ações de três instituições que participam do controle sobre o erário público federal, a saber, CPIs, TCU e AGU. Técnicas de programação computacional serão empregadas para extração e sistematização de banco de dados a partir de dados processuais do TCU e da AGU e dos relatórios conclusivos das CPIs. Além de análise descritiva dos dados, a pesquisa pretende aplicar o modelo de Heckman para evitar o problema de viés de seleção e para estimar o impacto de variáveis vinculadas à cooperação institucional e à política partidária sobre a probabilidade de ações de accountability serem efetivas. Espera-se estimar não apenas o impacto dessas variáveis sobre a probabilidade de sucesso de ações de accountability, como também identificar em quais fases de tramitação processual entre as instituições as mesmas variáveis têm maior peso explicativo. (AU)

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Publicações acadêmicas
(Referências obtidas automaticamente das Instituições de Ensino e Pesquisa do Estado de São Paulo)
FONSECA, Thiago do Nascimento. Custos e interesses: o viés político de instituições anticorrupção independentes. 2021. Tese de Doutorado - Universidade de São Paulo (USP). Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH/SBD) São Paulo.

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