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Cidades (i)legais: análise comparativa dos conflitos ambientais urbanísticos em São Carlos - Brasil e Coimbra - Portugal

Processo: 17/13946-0
Linha de fomento:Bolsas no Brasil - Programa Capacitação - Treinamento Técnico
Vigência (Início): 01 de agosto de 2017
Vigência (Término): 28 de fevereiro de 2018
Área do conhecimento:Ciências Sociais Aplicadas - Direito
Pesquisador responsável:Celso Maran de Oliveira
Beneficiário:Camila Marques dos Santos
Instituição-sede: Centro de Ciências Biológicas e da Saúde (CCBS). Universidade Federal de São Carlos (UFSCAR). São Carlos , SP, Brasil
Vinculado ao auxílio:16/14163-7 - Cidades (i)legais: análise comparativa dos conflitos ambientais urbanísticos em São Carlos - Brasil e Coimbra - Portugal, AP.R
Assunto(s):Conflitos ambientais

Resumo

Considerar as cidades legais ou ilegais é uma discussão que decorre diretamente do tratamento do tema funções sociais das cidades, que no Estado brasileiro é regulado pelo artigo 182 da Constituição Federal e Lei 10.257/2001. Esta pesquisa tomará a ilegalidade sob o prisma do não cumprimento da legislação ambiental urbanística por parte do Poder Público e dos particulares, com a verificação através da investigação dos processos administrativos e judiciais nessas temáticas, nas cidades de São Carlos-SP e Coimbra (Portugal), dentro de um período de 10 anos imediatamente anteriores ao início da pesquisa, onde serão analisados diversos aspectos, no sentido de no final classificar as cidades como legais ou ilegais. A metodologia a ser utilizada será a análise documental por meio do levantamento de obras publicadas sobre o tema; mapeamento dos processos judiciais e extrajudiciais nos últimos dez anos de São Carlos (Brasil) e Coimbra (Portugal), por meio do acesso a base de dados do Poder Judiciário estadual e federal, e dos órgãos competentes, e do Ministério Público estadual e federal; e realização de entrevistas com os integrantes do Poder Judiciário e agentes públicos, para recolher suas percepções sobre as técnicas empregadas. Neste contexto o presente projeto tem como objetivo principal identificar os conflitos ambientais urbanísticos nos municípios de São Carlos e Coimbra, por meio de uma análise quanto ao cumprimento das normas, tendo em vista os referenciais teóricos a respeito das cidades ilegais. E como objetivos específicos: a elaboração de um mapa da conflitualidade ambiental em São Carlos-SP e Coimbra (Portugal) e disponibilizado em um site da pesquisa, por forma a tornar de fácil acesso a todos os operadores os dados respeitantes a cada conflito ambiental urbanístico, oportunizando a informação e interação; a comparação dos diferentes instrumentos de resolução de conflitos ambientais urbanísticos e seus efeitos, de modo a contribuir para a construção de políticas públicas que proporcionem bem-estar aos cidadãos.