Assédio sexual contra a mulher nas relações de trabalho sob a perspectiva da jurisprudência do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

• Processo: 17/02120-4
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Data de Início da vigência: 01 de julho de 2017
• Data de Término da vigência: 31 de dezembro de 2017
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Privado
• Pesquisador responsável: Victor Hugo de Almeida
• Beneficiário: Ana Clara Tristão
• Instituição Sede: Faculdade de Ciências Humanas e Sociais (FCHS). Universidade Estadual Paulista (UNESP). Campus de Franca. Franca , SP, Brasil
• Assunto(s): Direito do trabalho Poder judiciário Justiça do trabalho Legislação trabalhista Jurisprudência Relações de trabalho Relações de gênero Assédio sexual Violência contra a mulher Mulheres
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: assédio sexual | Direito do Trabalho | Meio Ambiente Do Trabalho | Proteção da mulher | Direito do Trabalho

Resumo

Desde o ingresso da mulher no universo de trabalho, revelaram-se diversas maneiras de discriminação por gênero no contexto trabalhista. Ainda hoje, as mulheres não estão sujeitas às mesmas condições de trabalho que os homens. Além de receberem salários menores, terem reduzidas oportunidades de emprego e ocuparem menos cargos de chefia, as mulheres representam a maioria das vítimas quando se trata de assédio sexual, especialmente em decorrência de sua situação de desigualdade e vulnerabilidade no universo de trabalho. Considerando a inexistência de unanimidade na doutrina especializada, a ausência de legislação trabalhista brasileira a respeito da caracterização do assédio sexual e a insuficiência de pesquisas e dados para o desenvolvimento de estratégias de intervenção concretas, o objetivo da presente pesquisa é analisar o entendimento da Justiça do Trabalho acerca da caracterização do assédio sexual no trabalho e como tal órgão do Poder Judiciário aplica a legislação pertinente à proteção da mulher contra situações de assédio sexual no trabalho. Para tanto, serão utilizados, como métodos de procedimento, a pesquisa bibliográfica e a pesquisa jurisprudencial junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região; e, como método de abordagem, o indutivo. (AU)