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Normas de Uso e Ocupação do Solo e Desenho Urbano: as novas experiências de São Paulo

Processo: 17/09935-3
Linha de fomento:Bolsas no Brasil - Mestrado
Vigência (Início): 01 de agosto de 2017
Vigência (Término): 28 de fevereiro de 2019
Área do conhecimento:Ciências Sociais Aplicadas - Arquitetura e Urbanismo
Convênio/Acordo: Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)
Pesquisador responsável:Sidney Piochi Bernardini
Beneficiário:Danielle Pereira Montrezor
Instituição-sede: Faculdade de Engenharia Civil, Arquitetura e Urbanismo (FEC). Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP). Campinas , SP, Brasil
Assunto(s):Desenho urbano

Resumo

O planejamento urbano no Brasil possui forte histórico de implementação dos instrumentos de regulação de uso e ocupação do solo, em especial o zoneamento, sendo este um dos maiores indutores e modeladores do processo de construção do meio urbano. Contudo, é possível observar a utilização secular deste instrumento no Brasil como uma forma de proteger a propriedade privada de seus direitos precípuos, além de induzir a segregação das atividades urbanas condicionada, muitas vezes, pela formação de um espaço urbano fragmentado. Recentemente, a despeito do longo período em que as normas de uso e ocupação do solo se mantiveram estruturadas sob estes moldes, sem acompanhar a dinâmica de transformação das cidades, têm se observado novas abordagens posicionadas, sobretudo, em novos marcos conceituais estruturados na disciplina do desenhno urbano, atraindo novas concepções em relação aos de parâmetros e índices urbanísticos utilizados, mais voltados à requalificação urbana e aos espaços da coletividade. A pesquisa se propõe, portanto, em compreender e elucidar a relação entre estas novas concepções que têm sido adotadas e a profusão do ideário conceitual que se difundiu no Brasil nas últimas décadas relacionado com a qualificação e requalificação do espaço urbano no âmbito do campo disciplinar do desenho urbano, tomando como caso empírico a Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo de São Paulo de 2016 (Lei 16.402/16). A disseminação do conhecimento teórico-prático deste campo disciplinar no Brasil pode estar se desdobrando na adoção de soluções projetuais em várias escalas, incluindo os instrumentos de regulação do uso e ocupação do solo. A pesquisa será realizada através do método hipotético - dedutivo, tomando como base, de um lado, o conjunto dos principais conceitos e correntes teóricas do campo disciplinar do Desenho Urbano que chegaram no Brasil a partir, principalmente, de publicações traduzidas e, de outro, as bases fundantes a serem interpretadas dos mecanismos dispostos na lei acima referida, identificando os traços de penetração destes conceitos neste instrumento legal. (AU)