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Análise da composição do regime incidente em contratos atípicos e da influência de regimes típicos, com ênfase no regime de doação indireta

Processo: 17/06062-9
Linha de fomento:Bolsas no Brasil - Mestrado
Vigência (Início): 01 de setembro de 2017
Vigência (Término): 30 de abril de 2019
Área do conhecimento:Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Privado
Pesquisador responsável:Otavio Luiz Rodrigues Junior
Beneficiário:Thalles Ricardo Alciati Valim
Instituição-sede: Faculdade de Direito (FD). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
Assunto(s):Contratos   Responsabilidade contratual

Resumo

No âmbito do direito dos contratos, há uma tensão permanente entre os contratos típicos - isto é, aqueles que contam com disciplina legal - e contratos atípicos, fruto da criatividade do mercado e dos agentes particulares. O presente projeto de pesquisa se insere nesse contexto. Buscando, mediante o método dialético de pesquisa bibliográfica, obter, fundamentalmente, resposta a duas perguntas: (i) é possível a incidência de parte do regime de um contrato típico em um contrato atípico? (ii) quais as regras do regime típico devem incidir num contrato atípico? (iii) quais os critérios que determinam essa incidência? Nosso projeto de pesquisa busca a aplicação dos resultados dessas três indagações para a hipótese do regime típico da doação face a contratos atípicos que possuam parcialmente algum intuito gratuito. Ou seja, a depender dos resultados obtidos, poderemos verificar a solução adequada para contratos que não apresentam a estrutura típica de doação, mas que, no entanto, lhe são próximos. (AU)