Alimentos compensatórios a luz da paridade total: análise jurisprudencial e reflexões feministas sobre os direitos econômicos das mulheres no Direito de Família

• Processo: 17/07060-0
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Data de Início da vigência: 01 de julho de 2017
• Data de Término da vigência: 30 de junho de 2018
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Público
• Pesquisador responsável: Fabiana Cristina Severi
• Beneficiário: Myllena Felix Sampaio
• Instituição Sede: Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP). Universidade de São Paulo (USP). Ribeirão Preto , SP, Brasil
• Assunto(s): Feminismo Tribunal de justiça Estudos de gênero Jurisprudência Decisão judicial Direitos da mulher Direito de família
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: alimentos compensatórios | Direitos humanos das mulheres | Gênero | Teorias Jurídicas Feministas | Direitos Humanos das Mulheres

Resumo

A pesquisa apresenta como problemática fundamental os alimentos compensatórios e o papel deles na efetivação dos direitos econômicos das mulheres e na igualdade de gênero. O objetivo principal consiste em analisar as percepções de Tribunais de Justiça do país, expressas em suas decisões judiciais, sobre a figura da "mulher/esposa" e sua relação com a concessão de alimentos compensatórios. Como objetivos específicos, buscam-se: a) estudar as perspectivas jurídicas críticas de Carol Smart, de Carole Pateman e de Isabel Cristina Jaramillo Sierra, procurando elementos para melhor compreensão sobre a relação entre regulação jurídica das relações familiares, gênero e patriarcado; b) compreender o papel dos alimentos compensatórios à luz do modelo de paridade total formulado por Isabel Jaramillo no Direito de Família; c) produzir reflexões sobre se, na ótica dos alimentos compensatórios, os estereótipos de gênero e sobre as mulheres mais comuns no âmbito econômico-familiar afetam a realização da igualdade de gênero; d) aprofundar os estudos acerca das abordagens qualitativas dos dados em ciências sociais, no intuito de aperfeiçoar a utilização da metodologia proposta. Tem-se a Análise de Conteúdo como proposta metodológica para o estudo jurisprudencial enquanto um conjunto de técnicas para a análise de comunicações. Espera-se fornecer subsídios contribuir com o campo teórico dos estudos sobre direito e gênero no Brasil e, em especial, fornecer subsídios para a análise de gênero do instituto jurídico dos alimentos compensatórios que possam melhorar a efetivação dos direitos econômicos das mulheres e a realização da paridade total.