Acesso à moradia no Brasil: a propriedade é a única opção?

• Processo: 17/12191-6
• Modalidade de apoio: Bolsas no Exterior - Pesquisa
• Vigência (Início): 16 de setembro de 2017
• Vigência (Término): 15 de março de 2018
• Área do conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Planejamento Urbano e Regional - Serviços Urbanos e Regionais
• Pesquisador responsável: Maria Camila Loffredo D'Ottaviano
• Beneficiário: Maria Camila Loffredo D'Ottaviano
• Pesquisador Anfitrião: Ananya Roy
• Instituição Sede: Faculdade de Arquitetura e Urbanismo (FAU). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
• Local de pesquisa: University of California, Los Angeles (UCLA), Estados Unidos
• Assunto(s): Habitação Propriedade Função social da propriedade Políticas públicas
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Acesso a terra | Direto a moradia | função social da propriedade | Habitação | política pública | Propriedade | Estudos da Habitação

Resumo

A partir dos anos 1980, o paradigma da política urbana em várias cidades do mundo passou por uma grande reformulação. No caso brasileiro, o processo de democratização, com a promulgação da nova Constituição, em 1988, seguida da aprovação do Estatuto da Cidade, em 2001, da criação do Ministério das Cidades, em 2003, e do lançamento do Programa Minha Casa Minha Vida, em 2009, gerou um quadro de grandes expectativas positivas em relação a um planejamento urbano mais democrático, com efetiva inclusão dos mais pobres, a partir da implementação de instrumentos urbanísticos capazes de transformar em realidade importantes conceitos definidos no Estatuto como o direito à cidade, direto à moradia digna, função social da propriedade e regularização fundiária plena. Passados mais de 15 anos do aprovação do Estatuto da Cidade a realidade da produção do espaço nas cidades brasileiras praticamente não se alterou. A literatura acadêmica nacional já desenvolveu uma análise crítica sobre a utilização desses instrumentos, identificando suas fragilidades e usos inadequados. O intuito desse trabalho é identificar e analisar alternativas possíveis para as políticas habitacionais, em especial no que diz respeito ao modelo de propriedade privada vigente em praticamente todos os programas habitacionais públicos. (AU)