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O poder que não emana do povo? A busca por legitimação para o controle de constitucionalidade de emendas constitucionais

Processo: 17/09843-1
Modalidade de apoio:Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
Vigência (Início): 01 de setembro de 2017
Vigência (Término): 31 de agosto de 2018
Área do conhecimento:Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Público
Pesquisador responsável:Luís Virgílio Afonso da Silva
Beneficiário:Leonardo Nochang Heck
Instituição Sede: Faculdade de Direito (FD). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
Assunto(s):Emenda constitucional   Poder social   Democracia   Direito constitucional
Palavra(s)-Chave do Pesquisador:Adi 833-1 | Adi 926 Mc | cláusulas pétreas | Controle de constitucionalidade | cortes constitucionais | democracia | Df | emendas constitucionais | legitimidade democrática | supremacia da constituição | Supremo Tribunal Federal | Direito Constitucional

Resumo

Esta pesquisa tem por objetivo analisar a legitimidade de um tribunal para realizar o controle de constitucionalidade de emendas à constituição. Para tanto, desenvolve-se em três etapas: I) estudo do controle de constitucionalidade em geral; II) análise do controle de constitucionalidade de emendas à constituição, considerando, especialmente, a restrição ao poder de emenda; e III) investigação das decisões tomadas pelo Supremo Tribunal Federal quanto à constitucionalidade de emendas constitucionais. (AU)

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