O poder que não emana do povo? A busca por legitimação para o controle de constitucionalidade de emendas constitucionais

• Processo: 17/09843-1
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Data de Início da vigência: 01 de setembro de 2017
• Data de Término da vigência: 31 de agosto de 2018
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Público
• Pesquisador responsável: Luís Virgílio Afonso da Silva
• Beneficiário: Leonardo Nochang Heck
• Instituição Sede: Faculdade de Direito (FD). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
• Assunto(s): Emenda constitucional Poder social Democracia Direito constitucional
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Adi 833-1 | Adi 926 Mc | cláusulas pétreas | Controle de constitucionalidade | cortes constitucionais | democracia | Df | emendas constitucionais | legitimidade democrática | supremacia da constituição | Supremo Tribunal Federal | Direito Constitucional

Resumo

Esta pesquisa tem por objetivo analisar a legitimidade de um tribunal para realizar o controle de constitucionalidade de emendas à constituição. Para tanto, desenvolve-se em três etapas: I) estudo do controle de constitucionalidade em geral; II) análise do controle de constitucionalidade de emendas à constituição, considerando, especialmente, a restrição ao poder de emenda; e III) investigação das decisões tomadas pelo Supremo Tribunal Federal quanto à constitucionalidade de emendas constitucionais. (AU)