A relevância penal das condutas atentatórias a honra na configuração da sociedade atual: a injúria

• Processo: 17/13596-0
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Data de Início da vigência: 01 de outubro de 2017
• Data de Término da vigência: 30 de setembro de 2018
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Público
• Pesquisador responsável: Fernando Andrade Fernandes
• Beneficiário: Louise Fernanda de Oliveira Dias
• Instituição Sede: Faculdade de Ciências Humanas e Sociais (FCHS). Universidade Estadual Paulista (UNESP). Campus de Franca. Franca , SP, Brasil
• Assunto(s): Injúria Honra Crime Internet Direito penal
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: crime | direito penal | honra | injúria | Internet | Relevância Penal | Direito Penal

Resumo

O direito à honra é historicamente reconhecido e perpassa os diversos ramos dos ordenamentos jurídicos do entorno europeu continental. Apesar deste seu reconhecimento, incluída a sua previsão em documentos internacionais, verifica-se atualmente um questionamento sobre a sua dignidade para ser objeto de normas de natureza também jurídico-penais, considerando a relativização atribuída ao valor honra. E, ainda que se reconheça esta dignidade, verifica-se um questionamento acerca da necessidade da intervenção penal em determinadas hipóteses de afetação da honra. Este questionamento de dupla face confronta-se diretamente com a variação da exposição e da intensidade que a honra pode ser afetada frente ao avanço dos recursos técnicos experimentado na configuração atual da sociedade, que entende o real também por uma dimensão imaterial, principalmente pela influência da Internet que, virtualmente, rompe com fronteiras do tempo e do espaço. Esta investigação se ocupa em analisar a dignidade penal e a necessidade de intervenção penal do direito à honra na configuração atual da sociedade pela perspectiva da teoria da linguagem. (AU)