A presunção de constitucionalidade no Brasil

• Processo: 17/07907-2
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Mestrado
• Data de Início da vigência: 01 de agosto de 2017
• Data de Término da vigência: 31 de outubro de 2018
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Público
• Pesquisador responsável: José Levi Mello do Amaral Júnior
• Beneficiário: Nicola Tommasini
• Instituição Sede: Faculdade de Direito (FD). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
• Assunto(s): Direito constitucional Ativismo judicial Presunção Constitucionalidade das leis Brasil
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Ativismo Judicial | Auto-contenção judicial | Controle de constitucionalidade | Interpretação constitucional | Presunção de constitucionalidade | Direito Constitucional

Resumo

O presente projeto pretende propor um estudo sistemático da presunção de constitucionalidade, enquanto técnica de regulação da atividade judicial. Assim, continuando projeto de iniciação científica financiado pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP), objetiva-se estudar este mecanismo - entendido inicialmente como uma técnica de auto-contenção judicial - de modo a compreendê-la dentro do sistema constitucional brasileiro. Nesse sentido, pretende-se analisar: (i) a origem do mecanismo e como se deu sua vinda ao Brasil, isto é, se as devidas preocupações de adaptação foram endereçadas; (ii) um conceito - marcantemente faltante na doutrina - da técnica, sob a perspectiva do direito constitucional brasileiro e considerando o sentido técnico de "presunção" e de "constitucionalidade"; (iii) os efeitos da presunção de constitucionalidade na atuação judicial, explorando consequências que podem ser encontradas na doutrina mas que não são profundamente trabalhadas; e (iv) os fundamentos da presunção de constitucionalidade a partir da Constituição brasileira e da prática judicial. (AU)

Publicações acadêmicas

(Referências obtidas automaticamente das Instituições de Ensino e Pesquisa do Estado de São Paulo)

TOMMASINI, Nicola. A presunção de constitucionalidade e inconstitucionalidade das leis. 2018. Dissertação de Mestrado - Universidade de São Paulo (USP). Faculdade de Direito (FD/SBD) São Paulo.