Análise temporal da cobertura de vegetação nativa no estado de São Paulo para atendimento ao mecanismo compensação em Reserva Legal da lei nº 12.651/2012

• Processo: 17/07942-2
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Doutorado Direto
• Vigência (Início): 01 de maio de 2017
• Vigência (Término): 31 de agosto de 2020
• Área do conhecimento: Interdisciplinar
• Pesquisador responsável: Gerd Sparovek
• Beneficiário: Paulo André Tavares
• Instituição Sede: Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (ESALQ). Universidade de São Paulo (USP). Piracicaba , SP, Brasil
• Vinculado ao auxílio: 16/17680-2 - Áreas prioritárias para compensação de Reserva Legal: pesquisa para o desenvolvimento de uma ferramenta para auxílio à tomada de decisão e transparência no processo de implementação do Programa de Regularização Ambiental (PRA) no estado de São Paulo, AP.BTA.TEM
• Assunto(s): Geoprocessamento Vegetação Reserva legal Legislação ambiental São Paulo
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Cotas de Reserva Legal (CRA) | Geoprocessamento | Legislação ambiental | Programa de Regularização Ambiental (PRA) | Reserva Legal | Geoprocessamento para Legislação Ambiental

Resumo

A compensação é uma das formas de cumprimento de passivos previsto na legislação brasileira como um mecanismo de contrabalanceamento de impactos ambientais, o qual permite aos proprietários ou possuidores de imóveis rurais que não cumprirem suas metas de Reserva Legal (RL) em sua propriedade, compensar em propriedades de terceiros com excedentes de vegetação nativa, via Cotas de Reserva Ambiental (CRA). O não cumprimento dos passivos acarreta ao proprietário punição com sanções administrativas. Entretanto, a Lei Federal 12.651/2012, prevê em seu artigo 68 que os proprietários e possuidores rurais que realizaram a supressão antes de 22 de Julho de 2008, são obrigados a cumprirem o passivo de acordo com a legislação vigente na época, sem que haja sanções administrativas. A complexidade da interpretação do artigo em função, por exemplo, das diferentes conceituações sobre fitofisionomias contidas nas leis pregressas, adicionada à dificuldade de comprovação histórica da supressão em relação marco estabelecido por lei, pode tronar lentos os processos de análise de déficit da cobertura da vegetação nativa das propriedades rurais e, consequentemente, a assinatura de um Termo de Compromisso por parte do proprietário a fim de cumprir o Programa de Regularização Ambiental (PRA), aumentando assim os custos de transação na aplicação da lei e gerar insegurança em relação a validade dos documentos necessários. Este projeto tem por objetivos analisar a interpretação das regras para demarcação de áreas conservadas em propriedades rurais nas legislações anteriores à Lei Federal 12.651/2012, gerar mapas da cobertura vegetal nativa em datas pretéritas com base nessa interpretação, bem como mapas de déficit e excedente de vegetação nativa para compensação de RL, munindo o poder público com ferramental para a efetiva implementação do PRA no estado de São Paulo. (AU)

Publicações científicas

(Referências obtidas automaticamente do Web of Science e do SciELO, por meio da informação sobre o financiamento pela FAPESP e o número do processo correspondente, incluída na publicação pelos autores)

TAVARES, PAULO ANDRE; BRITES, ALICE DANTAS; SPAROVEK, GERD; GUIDOTTI, VINICIUS; CERIGNONI, FELIPE; AGUIAR, DANIEL; METZGER, JEAN PAUL; RODRIGUES, RICARDO RIBEIRO; GUEDES PINTO, LUIS FERNANDO; DE MELLO, KALINE; et al. Unfolding additional massive cutback effects of the Native Vegetation Protection Law on Legal Reserves, Brazil. Biota Neotropica, v. 19, n. 4, 2019. (16/17680-2, 13/50718-5, 17/07942-2, 17/02755-0)

TAVARES, PAULO ANDRE; BRITES, ALICE; GUIDOTTI, VINICIUS; MOLIN, PAULO GUILHERME; DE MELLO, KALINE; SANTOS, ZENILDA LEDO DOS; PINTO, LUIS FERNANDO GUEDES; METZGER, JEAN PAUL; RODRIGUES, RICARDO RIBEIRO; JOLY, CARLOS ALFREDO; et al. Testing temporal benchmarks effects on the implementation of the new Brazilian Forest Act. ENVIRONMENTAL SCIENCE & POLICY, v. 126, p. 213-222, DEC 2021. (13/07375-0, 13/50718-5, 17/04812-0, 17/02755-0, 16/17680-2, 18/25147-8, 17/24028-2, 17/07942-2)

DE MELLO, KALINE; BRITES, ALICE; BORGES-MATOS, CLARICE; TAVARES, PAULO ANDRE; METZGER, JEAN PAUL; RODRIGUES, RICARDO RIBEIRO; DOS SANTOS, ZENILDA LEDO; JOLY, CARLOS ALFREDO; SPAROVEK, GERD. Science and environmental policy establishment: the case of the Forest Act in the State of Sao Paulo, Brazil. Biota Neotropica, v. 22, p. 8-pg., 2022-01-01. (16/17680-2, 17/04812-0, 17/02755-0, 17/24028-2, 17/07942-2, 18/25147-8)

Publicações acadêmicas

(Referências obtidas automaticamente das Instituições de Ensino e Pesquisa do Estado de São Paulo)

TAVARES, Paulo André. Análise espacial e temporal da cobertura de vegetação nativa para o cumprimento do Novo Código Florestal. 2021. Tese de Doutorado - Universidade de São Paulo (USP). Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (ESALA/BC) Piracicaba.