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Controle de armas de fogo, crime e violência no Brasil

Processo: 17/14337-8
Linha de fomento:Bolsas no Exterior - Pesquisa
Vigência (Início): 15 de janeiro de 2018
Vigência (Término): 14 de maio de 2018
Área do conhecimento:Ciências Sociais Aplicadas - Economia
Pesquisador responsável:Marcelo Justus dos Santos
Beneficiário:Marcelo Justus dos Santos
Anfitrião: David Hemenway
Instituição-sede: Instituto de Economia (IE). Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP). Campinas , SP, Brasil
Local de pesquisa : Harvard University, Cambridge, Estados Unidos  
Assunto(s):Economia da saúde   Vitimização   Arma de fogo   Crime   Violência   Agressão

Resumo

Os dados do Sistema de Informação sobre Mortalidade do Ministério da Saúde, publicados no Atlas da Violência 2016, mostram que ocorreram 59.627 homicídios no Brasil em 2014, incluindo mortes por agressão e intervenções legais. Esse número representa a elevadíssima taxa de 29,1 homicídios por 100 mil habitantes. Esses números são significativamente maiores do que os números observados na maioria dos países que não vivem conflitos armados. Em números absolutos, o Brasil representa apenas mais de 10% do número total de homicídios ocorridos no mundo. Os dados do Observatório de Homicídios indicam que, em 2012, o Brasil foi um dos doze países mais violentos do mundo entre 154 países observados. De acordo com dados do Atlas da Violência 2016, em 2014, 44.861 pessoas (quase 3/4 de todas as vítimas de homicídios no país) foram assassinadas com armas de fogo. Essa elevadíssima proporção é semelhante apenas à proporção observada em alguns países latino-americanos, e é muito superior a porcentagem média observada nos países europeus, em torno de 21% segundo os relatórios do Escritório das Nações Unidas Contra Drogas e Crime. Especialistas em segurança pública concordam que uma das questões críticas relacionadas à adoção de uma política para prevenir a violência no Brasil é a política de controle de armas de fogo adotada vigente país. Eles apenas discordam sobre o grau de controle das autoridades competentes sobre a concessão de autorização para possuir e transportar armas de fogo. Embora não seja um tema novo, essa questão ainda é uma discussão atual e controversa no país e no mundo tanto entre acadêmicos como entre os cidadãos que discutem o tema nas redes sociais. Uma vez que a hipótese "mais armas, menos crime" é, sem dúvida, a mais controvertida defendida na literatura empírica sobre as causas do crime e da violência, o objetivo principal desta proposta de pesquisa é investigar a relação entre armas de fogo e a violência letal no Brasil. Especificamente, visamos avaliar o efeito do Estatuto do Desarmamento. Os objetivos específicos foram definidos com base nas evidências empíricas geradas em estudos anteriores e no estado da arte. Este projeto será conduzido sob a supervisão do economista David Hemenway, no Harvard Injury Control Research Center da Harvard School of Public Health, durante quatro meses. Pretendemos avançar a partir de três estudos empíricos anteriores realizados no Brasil. Ressalte-se que serão utilizadas duas bases de dados inéditas em pesquisas no Brasil. Usaremos uma base de dados de vítimas de estupro que recebem tratamento e acompanhamento psicológico no Centro Integrado de Saúde da Mulher, da Universidade Estadual de Campinas. Usaremos também os dados de vítimas de violência e acidentes com armas de fogo (tentativas de homicídio, tentativas de suicídio, acidentes) do SAMU de Campinas. É importante ressaltar que, no Brasil, um comitê especial da Câmara dos Deputados está deliberando sobre o projeto de lei 3722/12, que busca revogar o Estatuto do Desarmamento. A lei visa reduzir a idade mínima para a compra de armas de fogo de 25 para 21 anos. Entre outras coisas, a lei visa autorizar os indivíduos sob uma investigação policial ou enfrentando acusações criminais, inclusive as que são processadas por homicídio, a possuir e portar armas de fogo. É importante ressaltar que o projeto de lei 3722/12 tem apoio de parte da população, sobretudo devido ao senso comum de insegurança. No entanto, é importante lembrar que a violência é um fenômeno complexo. Uma ampla gama de variáveis é apontada pela literatura como determinante dos níveis de violência e crime, incluindo, entre outras: renda, desigualdade de renda, desemprego, educação, impunidade e os gastos em segurança pública. Nesse contexto, em um cenário tão controverso, este projeto será desenvolvido em um importante momento social. (AU)

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