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O impacto da transferência fiscal intergovernamental ecológica (ICMS ecológico) na expansão de áreas protegidas e na regeneração florestal no Brasil

Processo: 17/20245-9
Linha de fomento:Bolsas no Exterior - Estágio de Pesquisa - Doutorado
Vigência (Início): 20 de dezembro de 2017
Vigência (Término): 27 de maio de 2018
Área do conhecimento:Ciências Sociais Aplicadas - Economia - Economias Agrária e dos Recursos Naturais
Pesquisador responsável:Jean Paul Walter Metzger
Beneficiário:Patricia Guidao Cruz Ruggiero
Supervisor no Exterior: Alexander Pfaff
Instituição-sede: Instituto de Biociências (IB). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
Local de pesquisa : Duke University, Estados Unidos  
Vinculado à bolsa:15/16587-6 - Efetividade do mecanismo de pagamento por serviços ambientais, BP.DR
Assunto(s):Economia ambiental   Mata Atlântica

Resumo

O presente projeto, em parceria com o Professor Dr. Alex Pfaff da Sanford School of Public Policy e da Nicholas School of the Environment, Duke University, avaliará a efetividade do mecanismo de transferência fiscal intergovernamental - o ICMS Ecológico. O ICMS Ecológico, que também pode ser considerado como um incentivo financeiro à conservação, é um mecanismo pioneiramente concebido e implementado no Brasil e apontado por vários autores como altamente inovador. O ICMS Ecológico consiste na transferência fiscal intergovernamental com base em critérios ambientais, que afetam a redistribuição do valor arrecadado dos municípios pelo governo do estado. A proporção do município ocupada por area legalmente protegida para a conservação (Unidades de Conservação - UC) é, na maioria dos estados, o principal critério para a inclusão de um município nos repasses do ICMS Ecológico. No entanto, apesar de ter sido implementado em 16 estados brasileiros desde 1996, não existem avaliações sobre a efetividade deste mecanismo que se baseiem na abordagem contrafactual e que considerem de forma adequada a ação de fatores que podem afetar os resultados de conservação e que não estão relacionados com a intervenção (confundimento). Nós vamos investigar quão efetivo o ICMS Ecológico é na promoção de novas Unidades de Conservação e no aumento da regeneração florestal em estados da Mata Atlântica. Para tal, vamos analisar a região de borda entre estados, comparando municípios em estados nos quais houve a implementação do ICMS Ecológico (legislação e início dos repasses) com municípios vizinhos em estados e períodos em que não houve ICMS Ecológico. Nestas bordas de estado, a seleção de pares comparáveis de municípios tratamento (sob incentivo do ICMS Ecológico) e controle (sem incentivo) será feita com base em: i) características biofísicas e geográficas - área de vegetação nativa, relevo, tipo de solo, precipitação e temperatura, presença de corpos d'água; ii) condições de infraestrutura - densidade de rodovias, área urbana e iii) condições socio-econômicas - densidade populacional, renda per capita e IDH. Nossa hipótese é de que o ICMS Ecológico promova um aumento da área dentro de Unidades de Conservação (SNUC) e o aumento de área em processo de regeneração de vegetação nativa, sendo esse incentivo particularmente mais efetivo quando os municípios possuem menor atividade econômica. O resultado de nossa pesquisa contribuirá significativamente para a gestão pública dos recursos naturais, trazendo subsídios importantes para a aplicação de políticas públicas de ordenamento territorial e manutenção dos serviços ecossistêmicos.

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