O impacto da transferência fiscal intergovernamental ecológica (ICMS Ecológico) na expansão de áreas protegidas e na regeneração florestal no Brasil

• Processo: 17/20245-9
• Modalidade de apoio: Bolsas no Exterior - Estágio de Pesquisa - Doutorado
• Vigência (Início): 20 de dezembro de 2017
• Vigência (Término): 27 de maio de 2018
• Área do conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Economia - Economias Agrária e dos Recursos Naturais
• Pesquisador responsável: Jean Paul Walter Metzger
• Beneficiário: Patricia Guidão Cruz Ruggiero
• Supervisor: Alexander Pfaff
• Instituição Sede: Instituto de Biociências (IB). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
• Local de pesquisa: Duke University, Estados Unidos
• Vinculado à bolsa: 15/16587-6 - Efetividade do mecanismo de pagamento por serviços ambientais, BP.DR
• Assunto(s): Economia ambiental Mata Atlântica
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Atlantic Forest | environmental conservation | financial incentives | Forest regeneration | impact evaluation | Economia Ambiental

Resumo

O presente projeto, em parceria com o Professor Dr. Alex Pfaff da Sanford School of Public Policy e da Nicholas School of the Environment, Duke University, avaliará a efetividade do mecanismo de transferência fiscal intergovernamental - o ICMS Ecológico. O ICMS Ecológico, que também pode ser considerado como um incentivo financeiro à conservação, é um mecanismo pioneiramente concebido e implementado no Brasil e apontado por vários autores como altamente inovador. O ICMS Ecológico consiste na transferência fiscal intergovernamental com base em critérios ambientais, que afetam a redistribuição do valor arrecadado dos municípios pelo governo do estado. A proporção do município ocupada por area legalmente protegida para a conservação (Unidades de Conservação - UC) é, na maioria dos estados, o principal critério para a inclusão de um município nos repasses do ICMS Ecológico. No entanto, apesar de ter sido implementado em 16 estados brasileiros desde 1996, não existem avaliações sobre a efetividade deste mecanismo que se baseiem na abordagem contrafactual e que considerem de forma adequada a ação de fatores que podem afetar os resultados de conservação e que não estão relacionados com a intervenção (confundimento). Nós vamos investigar quão efetivo o ICMS Ecológico é na promoção de novas Unidades de Conservação e no aumento da regeneração florestal em estados da Mata Atlântica. Para tal, vamos analisar a região de borda entre estados, comparando municípios em estados nos quais houve a implementação do ICMS Ecológico (legislação e início dos repasses) com municípios vizinhos em estados e períodos em que não houve ICMS Ecológico. Nestas bordas de estado, a seleção de pares comparáveis de municípios tratamento (sob incentivo do ICMS Ecológico) e controle (sem incentivo) será feita com base em: i) características biofísicas e geográficas - área de vegetação nativa, relevo, tipo de solo, precipitação e temperatura, presença de corpos d'água; ii) condições de infraestrutura - densidade de rodovias, área urbana e iii) condições socio-econômicas - densidade populacional, renda per capita e IDH. Nossa hipótese é de que o ICMS Ecológico promova um aumento da área dentro de Unidades de Conservação (SNUC) e o aumento de área em processo de regeneração de vegetação nativa, sendo esse incentivo particularmente mais efetivo quando os municípios possuem menor atividade econômica. O resultado de nossa pesquisa contribuirá significativamente para a gestão pública dos recursos naturais, trazendo subsídios importantes para a aplicação de políticas públicas de ordenamento territorial e manutenção dos serviços ecossistêmicos.

Publicações científicas

(Referências obtidas automaticamente do Web of Science e do SciELO, por meio da informação sobre o financiamento pela FAPESP e o número do processo correspondente, incluída na publicação pelos autores)

RUGGIERO, PATRICIA G. C.; PFAFF, ALEXANDER; NICHOLS, ELIZABETH; ROSA, MARCOS; METZGER, JEAN PAUL. Election cycles affect deforestation within Brazil's Atlantic Forest. CONSERVATION LETTERS, JUN 2021. (15/16587-6, 17/20245-9, 13/23457-6, 14/11676-8)

RUGGIERO, PATRICIA G. C.; PFAFF, ALEXANDER; NICHOLS, ELIZABETH; ROSA, MARCOS; METZGER, JEAN PAUL. Election cycles affect deforestation within Brazil's Atlantic Forest. CONSERVATION LETTERS, v. 14, n. 5, SEP 2021. (17/20245-9, 15/16587-6, 14/11676-8, 13/23457-6)

RUGGIERO, P. G. C.; PFAFF, A.; PEREDA, P.; NICHOLS, E.; METZGER, J. P.. The Brazilian intergovernmental fiscal transfer for conservation: A successful but self-limiting incentive program. ECOLOGICAL ECONOMICS, v. 191, JAN 2022. (14/11676-8, 15/16587-6, 13/23457-6, 17/20245-9)