Plataforma de apoio colaborativo para a sistematização da legislação tributária em empresas

• Processo: 17/23062-2
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Pesquisa Inovativa em Pequenas Empresas - PIPE
• Vigência (Início): 01 de novembro de 2017
• Vigência (Término): 31 de julho de 2018
• Área do conhecimento: Ciências Exatas e da Terra - Ciência da Computação - Sistemas de Computação
• Pesquisador responsável: Antonio Claret Pereira de Oliveira
• Beneficiário: Antonio Claret Pereira de Oliveira
• Empresa Sede: Lei List Pesquisa e Serviços de Tecnologia Eireli - EPP
• Vinculado ao auxílio: 16/21321-8 - Plataforma de apoio colaborativo para a sistematização da legislação tributária em empresas, AP.PIPE
• Assunto(s): Plataforma (computação) Sistema tributário Fiscalização tributária Impostos
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Legislação fiscal e tributária | Plataforma Colaborativa | Recolhimento de Impostos | Sistema | sistematização | tributos | Tributária Fiscal

Resumo

A legislação tributária brasileira sofre alterações diariamente em várias dimensões, como: ramo de atividade, tipo de produto, NCM, faturamento, receita, lucro, importação, exportação, entre outros; nas esferas federal, estaduais e municipais. No portal da legislação federal, foram localizadas em 2015, 929 leis publicadas. Neste mesmo ano, a Receita da Fazenda publicou um total de 7587 atos e normas reguladoras. Estados e municípios também efetuaram inúmeras mudanças, originando em média 23 novas alterações de legislação tributária por dia, que as empresas devem cumprir. Neste contexto, a quantidade de tributos brasileiros versus novas criações, e alterações legais, que ocorrem diariamente, geram uma grande barreira para todos os profissionais da área contábil e fiscal e TI, que buscam sistematizar, e assim garantir o correto recolhimento de impostos nas diversas indústrias e empresas de serviços. Exemplificando a análise, a Instrução Normativa 1422/2013 demandou aos profissionais contábil-fiscal e tecnologia a análise de 1335 páginas de especificação técnica de preenchimento e leiaute do arquivo magnético ECF (Escrituração Contábil Fiscal) que entrou em vigor em 2015. Segundo o CFC (Conselho Federal de Contabilidade), em 10/2016 foram registrados no Brasil 535.085 profissionais ativos de contabilidade, entre contadores e técnicos. Além destes profissionais, a categoria é composta por consultores especializados, empresários, analistas de administração, e tecnologia da informação. Esta pesquisa visa identificar e desenvolver meios tecnológicos relacionados à inteligência artificial e extração de dados para proporcionar melhor acessibilidade ao profissional contábil e fiscal na localização e interpretação da legislação tributária, de forma rápida e colaborativa. A metodologia para atingir esse objetivo envolve o estudo de viabilidade baseado em pesquisa qualitativa com profissionais da categoria com foco no acesso às legislações tributárias, sua compreensão e facilidades de aplicação. A primeira fase será dividida em seis etapas: i) mapeamento das fontes de dados; ii) extração e compilação; iii) aglutinação por áreas; iv) criação de algoritmos da plataforma; v) classificação dos usuários; vi) recomendações. A compilação deste estudo resultará em uma plataforma digital que permita disponibilizar centralizadamente informações relevantes para uma eficácia no trabalho dos profissionais, por meios algoritmos que levem à melhoria do desempenho, colaboração, conhecimento e produtividade. Testes do protótipo com os selecionados serão realizados para a coleta de informações transformando-a em agilidade na localização de um conhecimento e a aplicação de tal informação na sistematização da instrução normativa tributária. O tempo de uso, informações acessadas, forma de administração do acervo, compartilhamento de informações são fatores essenciais para a continuidade do uso e posterior disponibilidade. Como resultado, pretende-se aperfeiçoar a eficiência na gestão do conhecimento tributário aplicado, e suas regulamentações, buscando melhorar a comunicação, e compartilhamento, de informações relevantes à sistematização no processo de recolhimento de tributos, colaborando com a competitividade das empresas, garantindo a otimização de custo no recolhimento de impostos, e eficiência tributária. Para garantir que este projeto seja sustentável, seu objetivo final é desenvolver uma plataforma digital interativa que possa ser levada ao mercado e comercializada como ferramenta de informação, otimização de negócios em processos de sistematização do recolhimento de impostos. (AU)