Julgamentos de policiais envolvidos em operações letais: necessidade de um exame através da Sociologia da Administração do Sistema de Justiça Penal

• Processo: 17/22051-7
• Modalidade de apoio: Bolsas no Exterior - Estágio de Pesquisa - Mestrado
• Data de Início da vigência: 01 de fevereiro de 2018
• Data de Término da vigência: 30 de abril de 2018
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Público
• Pesquisador responsável: Maira Rocha Machado
• Beneficiário: Poliana da Silva Ferreira
• Supervisor: Kaminski Dan Bernard C.
• Instituição Sede: Escola de Direito de São Paulo. Fundação Getúlio Vargas (FGV). São Paulo , SP, Brasil
• Instituição Anfitriã: Universitè Catolique de Louvain (UCL), Bélgica
• Vinculado à bolsa: 17/00239-4 - Abordagens policiais com resultado morte na tríplice responsabilidade do direito, BP.MS
• Assunto(s): Violência policial
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: autos de resistência | Homicídios dolosos praticados pela policia | Penalidade no macroscópio | Sociologia da Administração do sistema de justiça penal | Tríplice responsabilidade | Violência Policial | Direito Penal; Processual Penal; Administrativo

Resumo

Este projeto de pesquisa tem por objeto o tratamento jurídico das abordagens policiais com resultado morte. Nossa finalidade é observar de maneira mais detida as respostas do sistema de justiça para os policiais que participaram de tais ações, por três modalidades de responsabilização do direito, e suas interações. Para tanto, partimos da seguinte questão: como o sistema de justiça - em âmbito criminal, civil e administrativo - de São Paulo trata as mortes decorrentes de intervenções policiais? Metodologicamente, a estratégia adotada para a coleta e tratamento de dados é o estudo de caso (YIN, 2010; MACHADO, 2014, 2017), que contará com análise documental, observação participante e entrevista semidirigida. A observação de procedimentos administrativos e judiciais tem nos indicado da necessidade de um olhar sistêmico, que inclua as ações da Corregedoria de Polícia Militar, da Ouvidoria de Polícia, do Ministério Público e do Judiciário na mesma chave de análise. Estudos ligados à Sociologia da Administração da Justiça Penal, desenvolvidos junto à Escola de Criminologia de Louvain, podem contribuir teórica e metodologicamente para a construção de categorias e marcos analíticos da problemática apresentada.