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Moralidade administrativa: entre o raciocínio jurídico e a Teoria do Direito

Processo: 17/19183-9
Linha de fomento:Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
Vigência (Início): 01 de dezembro de 2017
Vigência (Término): 30 de novembro de 2018
Área do conhecimento:Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Público
Pesquisador responsável:José Reinaldo de Lima Lopes
Beneficiário:Felipe Augusto Gato Dutra
Instituição-sede: Faculdade de Direito (FD). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
Assunto(s):Filosofia do direito   Teoria do direito   Moralidade administrativa   Dogmática jurídica

Resumo

O princípio da moralidade administrativa é um tema interessante e de enorme relevância, sobretudo após sua constitucionalização em 1988. O tema da moralidade administrativa é bastante abordado pela doutrina francesa e brasileira. No entanto, essa abordagem costuma ser pautada exclusivamente na dogmática jurídica e no que se entende por ciência do direito, tornando um debate que poderia ser bem mais amplo e aprofundado em algo restrito e limitado, em virtude de um isolamento dessa dogmática do campo da filosofia do direito. Assim, temas como a relação entre o direito e a moral, que são essenciais para se pensar em uma moralidade administrativa, são vistos como se já superados, firmando-se o dogma da separação entre direito e moral sem grandes esforços de se buscar uma melhor compreensão de hipóteses em que se possa entender o direito e a moral como coincidentes e assim expandir nossa visão da moralidade administrativa. Ademais, o problema de se pautar esse debate apenas na dogmática jurídica reside no fato de que esses estudos ainda estão apenas focados em uma teoria acerca da norma jurídica, enquanto na filosofia do direito contemporânea, muito já se discute sobre as chamadas teorias da ação, nas quais o enfoque consiste em como as pessoas se comportam a partir da norma, qual o raciocínio jurídico por detrás dessas normas jurídicas. Assim, a presente pesquisa trabalhará com as obras de Neil MacCormick, teórico que trabalha com a questão do raciocínio jurídico e moral, de tal modo que se possa trazer essa teoria para o sistema jurídico brasileiro, visando a compreender o conteúdo normativo do princípio da moralidade administrativa. (AU)