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O probabilismo jurídico em processos de violência doméstica em Buenos Aires no fim do século XVIII

Processo: 17/22117-8
Linha de fomento:Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
Vigência (Início): 01 de março de 2018
Vigência (Término): 14 de novembro de 2020
Área do conhecimento:Ciências Humanas - História - História da América
Pesquisador responsável:Rafael Ruiz Gonzalez
Beneficiário:Alessandra Vespa Teixeira da Silva
Instituição-sede: Escola de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (EFLCH). Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP). Campus Guarulhos. Guarulhos , SP, Brasil
Bolsa(s) vinculada(s):19/08158-9 - Mulher, família e sociedade: um retrato das mulheres de Buenos Aires no XVIII a partir de processos jurídicos, BE.EP.IC
Assunto(s):Buenos Aires   Violência doméstica   Violência contra a mulher   Processo (direito)   Moral

Resumo

O presente projeto procurará estudar processos criminais de violência doméstica contra mulheres, tramitados na Real Audiência de Buenos Aires, no final do século XVIII, tendo como finalidade a análise dos argumentos retóricos e das motivações jurídicas e morais apresentadas pelas partes (promotor, advogado e juiz). O projeto será realizado no Núcleo de Estudos Ibéricos da UNIFESP e no grupo de pesquisa coordenado pelo Prof. Rafael Ruiz, especificamente dentro do Projeto nº 2015/20696-5, atualmente financiado pela FAPESP, "O probabilismo jurídico e a fundamentação das sentenças judiciais na América espanhola". Trata-se de aprofundar na nova linha de pesquisa começada dentro do grupo, depois dos resultados obtidos ao longo de vários anos de pesquisa e um bom número de alunos de IC e de Mestrado que desenvolveram suas pesquisas em torno a esta temática. O específico deste Projeto será verificar se, de fato, nos autos processuais, e principalmente nas alegações da defesa e da acusação, e nas sentenças dos juízes, podemos encontrar a influência da teologia moral e das categorias que foram sendo estudadas e levantadas até agora como, por exemplo, prudência, arbítrio, interpretação da lei, circunstância, caso concreto, equidade e flexibilidade. Os processos que serão consultados fazem parte de cem processos manuscritos que foram fotocopiados e digitados pelo orientador para uso do grupo, não é preciso ter conhecimento de paleografia. (AU)