Pânico moral e direitos humanos: a experiência da assim chamada política de humanização em São Paulo

• Processo: 17/25438-0
• Linha de fomento: Bolsas no Brasil - Doutorado
• Vigência (Início): 01 de janeiro de 2018
• Vigência (Término): 30 de novembro de 2021
• Área do conhecimento: Ciências Humanas - Sociologia
• Pesquisador responsável: Marcos César Alvarez
• Beneficiário: Gustavo Lucas Higa
• Instituição-sede: Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
• Vinculado ao auxílio: 13/07923-7 - Núcleo de Estudos da Violência - NEV/USP, AP.CEPID
• Assunto(s): Punição Pânico Prisões Direitos humanos Humanização Opinião pública São Paulo

Resumo

Em 1980 o sistema político brasileiro passou por mudanças devido o momento de transição democrática no país. A prisão e as polícias, mecanismos de controle social que serviram, em grande medida, de principal respaldo para as ações do regime militar, estavam na agenda de reformas que pretendia situar essas instituições na futura democracia, visando desmontar a tradição de arbitrariedades, desassistência governamental e a ausência de garantia de direitos nesses espaços. Foi nesse período que se buscou aplicar as chamadas políticas de humanização. Essa agenda política tornou-se uma referência para o governo de Franco Montoro e um símbolo para a transição em São Paulo, que buscava consolidar a democracia e o respeito aos direitos humanos. Tal posicionamento e prática política sofreram muitas resistências. A disputa em torno dos direitos humanos não se deu apenas nas bancadas legislativas e judiciárias, mas também no debate da assim chamada opinião pública, estimulados pelas informações veiculadas pelos jornais, rádios e intelectuais. Pretendo constatar a resistência e formação de um discurso de oposição sobre essas políticas. Essa concepção de direitos teria sido atacada e deslegitimada por meio de uma disputa política, tendo como pano de fundo e forma, o pânico moral. Para tanto, as principais tendências utilizadas teriam sido negar a humanidade dos "bandidos", responsabilizar a redemocratização pela crise no sistema de segurança pública e referir as políticas de humanização como um ataque aos valores morais e inversão dos mesmos, associando-as como "privilégio de bandidos". As resistências fizeram com que esse movimento de reformas recuasse consideravelmente. Por um lado, o discurso pró-direitos humanos (mais relativo e complexo) perdeu espaço e apoio popular; em contrapartida, o discurso anti-direitos humanos (mais popular e populista) se intensificou e ganhou apoio nos anos seguintes. A presente pesquisa funciona mais do ponto de vista de uma espécie de arqueologia de um discurso sobre direitos humanos, ou seja, analisar quais foram suas possibilidades, como chegou à esfera pública, como se falou sobre a questão, segundo quais oportunidades, por meio que quais movimentos e orientando quais efeitos nas instancias dirigentes do estado e na formação de uma concepção sobre o tema. Esse discurso sobre o crime e direitos atravessou diferentes lugares de fala e, de alguma forma, os conectou - tal como uma agulha que passa por diferentes tecidos, ligando-os por meio do fio atado a ela, compondo uma malha de significados que orientam a vida social, sejam via expectativas ou ações. Quais foram as condições para que tal discurso emergisse e se tornasse parte do universo de possibilidades do cidadão e governo? Como se deu esse movimento? A presente pesquisa se insere na Sociologia da punição, tendo como ferramenta de análise uma Sociologia do rumor e das práticas discursivas. Para tanto, as principais referências serão os trabalhos de Michel Foucault e Stanley Cohen. Analisarei essa conjuntura sociologicamente via pânico moral e práticas discursivas. Minha contribuição se justifica por essa experiência constituir um valioso material empírico cujo estudo pode elucidar questões contemporâneas, como os obstáculos, ainda presentes, quando se pretende efetivar políticas de direitos humanos, de democratização nas relações estabelecidas dentro das prisões, nas corporações militares e na forma como o discurso da insegurança pública é concebido e explorado tanto pelos meios de informação quanto pela assim chamada opinião pública, ainda hoje. (AU)