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Trabalhadores rurais, legislação e direitos (1930-1964)

Processo: 18/03897-5
Linha de fomento:Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
Vigência (Início): 01 de abril de 2018
Vigência (Término): 31 de março de 2019
Área do conhecimento:Ciências Humanas - História - História do Brasil
Pesquisador responsável:Fernando Teixeira da Silva
Beneficiário:Julio Capelupi
Instituição-sede: Instituto de Filosofia e Ciências Humanas (IFCH). Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP). Campinas , SP, Brasil
Vinculado ao auxílio:13/21979-5 - Entre a escravidão e o fardo da liberdade: os trabalhadores e as formas de exploração do trabalho em perspectiva histórica, AP.TEM
Assunto(s):História social   Trabalhador rural   Legislação trabalhista   Direitos sociais

Resumo

Este projeto tem por objetivo desenvolver o estudo da legislação voltada à regulamentação do trabalho rural no Brasil entre a década de 1930 e o golpe civil-militar de 1964. A pesquisa far-se-á a partir das normas legais inseridas na Base de Dados "Legislação: Trabalhadores e Trabalho em Portugal, Brasil e África Colonial Portuguesa" (http://www.ifch.unicamp.br/cecult/lex/web/). Com base na bibliografia e no estudo de um conjunto específico de leis, o bolsista deverá elaborar um breve ensaio sobre o processo de criação e ampliação de direitos dos trabalhadores rurais no Brasil, com destaque para o estudo do Estatuto do Trabalhador Rural (ETR), de 1963, que concedeu aos trabalhadores rurais os direitos até então válidos para os assalariados urbanos. (AU)