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Diálogo competitivo: análise comparativa do Instituto na União Europeia e no Brasil

Processo: 17/23814-4
Linha de fomento:Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
Vigência (Início): 01 de março de 2018
Vigência (Término): 31 de agosto de 2018
Área do conhecimento:Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Público
Pesquisador responsável:Thiago Marrara de Matos
Beneficiário:Celso de Almeida Afonso Neto
Instituição-sede: Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP). Universidade de São Paulo (USP). Ribeirão Preto , SP, Brasil
Assunto(s):Administração pública   Direito administrativo   Direito comunitário   Projeto de lei   Licitação   Competitividade   União Europeia   Brasil

Resumo

Em 2004, com a Diretiva 2004/18/CE, foi inserido na União Europeia, por pressão do Reino Unido, o diálogo competitivo como modalidade licitatória. Após 2014, de maneira central, com a Diretiva 24/2014/UE e a nova disciplina licitatória de cada Estado-membro, o diálogo competitivo foi reforçado como modalidade licitatória. Em poucas palavras, a modalidade consiste numa alternativa para solucionar demandas nas quais a administração pública não tenha condições de definir o objeto da licitação devido à sua complexidade técnica, jurídica ou financeira. O instituto é o procedimento em que a entidade adjudicante conduz um diálogo com os candidatos admitidos nesse procedimento, recebendo soluções advindas dos próprios particulares, os quais contribuem, inclusive, para a definição do próprio objeto da licitação. No Brasil, já há iniciativas legislativas no sentido de incluir o diálogo competitivo ao rol de modalidades licitatórias, o Projeto de Lei do Senado nº 559, de 2013 e o Projeto de Lei 6.814/2017, cujo artigo 25, inciso VI, prevê expressamente essa nova modalidade. Diante dessa perspectiva, o presente estudo busca solucionar as seguintes perguntas: 1) qual é a utilidade prática do diálogo competitivo, sobretudo considerando-se as modalidades tradicionais de licitação na União Europeia? 2) que vantagens, desvantagens e desafios o direito europeu identificou no estudo? 3) de que maneira o instituto foi transplantado para o projeto de lei de licitações brasileiro? 4) em que medida a experiência europeia pode contribuir com o aprimoramento das contratações públicas complexas no Brasil e vice-versa? Para responder a essas indagações, o estudo se valerá de métodos comparativos horizontais, bem como de pesquisa doutrinária, envolvendo os seguintes ordenamentos: a) o direito comunitário europeu, sobretudo a Diretiva 24/2014/UE; b) o direito nacional português e c) o direito brasileiro, sobretudo o Projeto de Lei do Senado nº 559, de 2013 e o Projeto de Lei 6.814/2017. (AU)