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Políticas institucionais de democratização do sistema de justiça brasileiro: uma análise da experiência da Defensoria pública estadual em Ribeirão Preto - SP na realização das Pré-Conferências regionais de participação social

Processo: 17/14883-2
Linha de fomento:Bolsas no Brasil - Mestrado
Vigência (Início): 01 de abril de 2018
Vigência (Término): 27 de outubro de 2019
Área do conhecimento:Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Público
Convênio/Acordo: Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)
Pesquisador responsável:Fabiana Cristina Severi
Beneficiário:Maurício Buosi Lemes
Instituição-sede: Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP). Universidade de São Paulo (USP). Ribeirão Preto , SP, Brasil
Bolsa(s) vinculada(s):18/15767-9 - A prestação de contas do sistema de justiça como uma das dimensões do acesso à justiça: um estudo sobre os modos de construção da legitimidade pública das instituições jurídicas contemporâneas, BE.EP.MS
Assunto(s):Políticas públicas   Sistema de justiça   Acesso à justiça   Defensoria pública

Resumo

O presente projeto de pesquisa insere-se em um campo de estudos que buscam investigar os modos de relação entre a sociedade civil, o direito e as instituições jurídicas, na perspectiva dos processos sociojurídicos recentes de democratização do acesso à justiça e do sistema de justiça brasileiro. O objetivo central consiste em analisar as potencialidades e os limites de impacto da sociedade civil organizada em Ribeirão Preto na disputa pela conformação dos modelos de serviços jurídicos prestados pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPESP) na cidade. Como objetivos específicos, buscamos: a) identificar o perfil das demandas sociais direcionadas às Pré-Conferências Regionais da DPESP em Ribeirão Preto em matéria de cidadania, direitos humanos e meio ambiente; habitação, urbanismo e conflitos agrários; e política de atendimento e educação em direitos humanos; b) descrever o percurso das propostas aprovadas na fase das Pré-Conferências Regionais, considerando a etapa estadual, a elaboração do Plano Anual de Atuação Institucional e o monitoramento dos Ciclos de Conferências da DPESP; c) compreender como membros da DPESP e representantes de grupos e movimentos sociais locais percebem as experiências de funcionamento e de concretização das propostas aprovadas nos Ciclos de Conferências da DPESP; e d) fornecer subsídios para a definição dos contornos dogmáticos contemporâneos do direito de acesso à justiça e de participação nas instituições públicas do sistema de justiça. Em termos metodológicos, propomos a realização de uma pesquisa sociojurídica empírica, de cunho qualitativo, com a coleta de dados fornecidos por documentos oficiais e entrevistas semiestruturadas, e interpretação dos dados apoiada em ferramentas da Análise de Conteúdo. No tocante aos resultados, esperamos que a pesquisa possa oferecer elementos para um melhor entendimento das dinâmicas dos Ciclos de Conferências da DPESP e para que os agentes do sistema de justiça, em especial da Defensoria Pública, aprimorem os serviços jurídicos prestados, no sentido de aumentar a efetividade da participação democrática na definição das políticas e das diretrizes da instituição. (AU)