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Violências contra crianças e adolescentes e sistema de garantia de direitos: elaboração de protocolo para notificações e referenciamento utilizando um método de tomada de decisão multicritério

Processo: 18/00780-0
Linha de fomento:Bolsas no Exterior - Pesquisa
Vigência (Início): 03 de setembro de 2018
Vigência (Término): 02 de setembro de 2019
Área do conhecimento:Engenharias - Engenharia de Produção - Pesquisa Operacional
Pesquisador responsável:Regiane Máximo de Souza
Beneficiário:Regiane Máximo de Souza
Anfitrião: Carlos Antonio Bana e Costa
Instituição-sede: Faculdade de Engenharia (FE). Universidade Estadual Paulista (UNESP). Campus de Bauru. Bauru , SP, Brasil
Local de pesquisa: Instituto Superior Técnico (IST), Portugal  
Assunto(s):Violência   Crianças e adolescentes

Resumo

A rede de proteção às crianças e adolescentes vulneráveis à violência pressupõe a existência de programas e projetos construídos coletivamente, vinculados ao poder público e/ou a sociedade civil com vistas a promover a consolidação da cidadania que, enquanto conquista e efetivação coletiva dos direitos sociais e políticos, gera a superação das vulnerabilidades. Entretanto, a notificação elaborada pelo Conselheiro Tutelar com o objetivo de referenciar para a rede de atendimento, em sua maioria, é imprecisa em sua análise técnica. Assim, a interpretação estritamente fatual das violências sem a conexão causal com a ausência dos Direitos Fundamentais, previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) no Brasil, se converte em referenciamentos para instituições e/ou serviços sociais que não necessariamente acolhem o tipo de violação sofrido pela criança ou pelo adolescente. Esse é o ponto focal da presente proposta de pesquisa: auxiliar os profissionais dos setores que acolhem as demandas de violências contra crianças e adolescentes para que pautem a classificação e encaminhamento das notificações a partir da tipologia da violência e do nível de violência cometida de forma a minimizar os danos causados à vítima, maximizar o uso dos recursos da rede de atendimento eficientemente e maximizar o ganho à sociedade. Os cenários de estudo serão o Brasil (Bauru/SP e Uberaba/MG) e Portugal (Lisboa) utilizando o método multicritério Macbeth de apoio à decisão.

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