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O direito em Axel Honneth: elementos de uma Teoria Crítica do direito centrada na categoria do reconhecimento

Processo: 18/00924-1
Linha de fomento:Bolsas no Brasil - Doutorado
Vigência (Início): 01 de junho de 2018
Situação:Interrompido
Área do conhecimento:Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Teoria do Direito
Pesquisador responsável:Samuel Rodrigues Barbosa
Beneficiário:Ricardo Juozepavicius Gonçalves
Instituição-sede: Faculdade de Direito (FD). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
Bolsa(s) vinculada(s):19/12975-2 - Práticas sociais contestatórias e luta por reconhecimento de direitos: análise das motivações dos estudantes secundaristas nas ocupações de escolas no Estado de São Paulo (2015-2016), BE.EP.DR
Assunto(s):Filosofia do direito   Teoria crítica

Resumo

Em Luta por Reconhecimento: a gramática moral dos conflitos sociais, Axel Honneth elabora uma teoria social centrada na categoria do reconhecimento. Honneth define três esferas do reconhecimento para a autorrealização, sendo uma delas a esfera dos direitos nas relações sociais intersubjetivas. O significado dos direitos (rights) em Axel Honneth, neste momento, remete às lutas por reconhecimento de direitos e das relações sociais que se referem sobre elas, que constituiriam parte fundamental do reconhecimento intersubjetivo. Porém, o autor não dedica seus esforços para o caráter institucional do direito, ou mesmo para um possível conceito de direito (law), ambos permanecem indeterminados em sua obra. Este projeto de pesquisa visa examinar o tratamento dedicado ao direito na obra Luta por Reconhecimento, reconstruindo o conceito honnethiano de reconhecimento e a forma como o autor o observa nas lutas por direitos, neste estágio de sua produção. Em um segundo momento, examinaremos a mudança teórica desenvolvida em O Direito da Liberdade, em que o autor abandona o seu modelo centrado no reconhecimento, concebendo a liberdade jurídica como sendo um componente indispensável e necessário a uma sociedade livre e justa, ao mesmo tempo que expõe a sua preocupação com o excessivo "legalismo" e a "juridificação" das relações sociais como sendo patologias intrínsecas do direito moderno, apresentando divergências entre suas produções anteriores. Desta forma, reconstruindo o conceito de reconhecimento de direitos e analisando a mudança teórica de Honneth entre a década de 90 e os anos 2000, buscamos obter uma delimitação de um conceito de direito pautado pelo reconhecimento na obra de Axel Honneth.