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Um estudo das transferências constitucionais legais recebidas pelo município de Presidente Prudente - SP

Processo: 17/22568-0
Linha de fomento:Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
Vigência (Início): 01 de junho de 2018
Vigência (Término): 31 de dezembro de 2018
Área do conhecimento:Ciências Humanas - Geografia - Geografia Regional
Pesquisador responsável:Maria Terezinha Serafim Gomes
Beneficiário:Ana Clara Ananias de Santana
Instituição-sede: Faculdade de Ciências e Tecnologia (FCT). Universidade Estadual Paulista (UNESP). Campus de Presidente Prudente. Presidente Prudente , SP, Brasil
Assunto(s):Geografia econômica   Federalismo   Receita tributária   Impostos   Fatores socioeconômicos   Presidente Prudente (SP)

Resumo

Este trabalho apresenta o debate sobre federalismo e transferências constitucionais, do qual ganhou dimensão, sobretudo a partir da Constituição Federal de 1988. As Transferências Constitucionais foram criadas para proporcionar um melhor desenvolvimento de cada região após a descentralização que o país passou após a década de 1988. A Constituição atribuiu aos municípios competências tributárias próprias e participações no produto da arrecadação de impostos da União e dos estados. Atualmente no Brasil, as Transferências Constitucionais podem se orientar da União para os Estados, da União para os municípios e dos Estados Federados para os municípios, do qual o governo federal transfere recursos para os Estados e Municípios e os estados transferem apenas para os municípios. As Transferências Constitucionais são fundamentais na organização do território brasileiro, como auxilio para a economia. Além disso, pode contribuir para alavancar o desenvolvimento local e regional. Este projeto de pesquisa tem como objetivo geral analisar a evolução das Transferências Constitucionais legais para o município de Presidente Prudente no período de 2000- 2017. (AU)